O prefeito de Álvares Florence, Alberto César de Caires – Albertinho, será eleito neste sábado o novo presidente da AMA (Associação dos Municípios da Araraquarense).
A eleição será na sede da entidade, em São José do Rio Preto, das 9 às 12 horas.
O pleito será por aclamação durante assembleia da Associação, já que apenas uma chapa se inscreveu para concorrer à diretoria.
Albertinho vai substituir, na presidência, a prefeita de Guapiaçu, Maria Ivanete Hernandes Vetorasso.
A chapa da nova diretoria tem dois vices-presidentes, o prefeito de Votuporanga, Nasser Marão Filho e o de Cedral, José Luiz Pedrão. A posse é imediata à eleição.
Segundo Albertinho, ele tem como meta trabalhar pelo fortalecimento dos municípios, principalmente os que integram a AMA, cobrando os governos estadual e federal a liberação dos recursos necessários ao bom andamento da máquina administrativa.
Uma das metas de Albertinho é alterar o artigo 71 da Lei Básica da Educação (Lei 9.394/96).
Em seu inciso IV diz que o município não pode gastar com merenda, uniformes e materiais escolares os recursos que compõem os 25% destinados à Educação.
“Nossa intenção é suprimir parte deste artigo, porque, hoje, como está, as prefeituras têm que arcar com essas despesas, tirando recursos do orçamento, que já é apertado”, diz.
O futuro presidente da AMA também pretende alterar a Lei das Licitações (8666/1993).
Em seu artigo 23, a lei diz que até o valor de R$ 8 mil não há necessidade de se abrir licitações para execução de alguma obra ou compra de material.
“Em 1993, R$ 8 mil era um valor significativo, mas já se passaram 17 anos e ficou defasado. Para uma prefeitura de pequeno
porte, até que R$ 8 mil representa muito, porém, para uma prefeitura como São José do Rio Preto, Votuporanga, Catanduva, esse valor é irrisório. Pretendemos mobilizar os deputados que representam nossa região na Câmara Federal, para atualizar esse valor”, anunciou Albertinho.
Outra questão que estará na pauta de seus objetivos é trabalhar forte na questão do repasse o FPM (Fundo de Participação dos Municípios), do governdo federal, do qual depende a maioria dos municípios pequenos.
“O governo reduziu muito os repasses e tem município à beira da falência”, finaliza.
