A comissão mista encarregada de analisar a Medida Provisória 1357/2026 adiou a votação do relatório apresentado pela senadora Leila do Vôlei para a manhã desta quarta-feira (2). O adiamento ocorre em meio a negociações entre os parlamentares para alinhar os ajustes finais do texto, que trata da isenção do imposto federal de importação para compras internacionais de até US$ 50, medida popularmente conhecida como o fim da “taxa das blusinhas”.
O texto corre contra o tempo no Poder Legislativo, já que perde a validade no dia 8 de setembro se não for apreciado e aprovado em definitivo até lá. A votação ocorre durante o último período de esforço concentrado antes das eleições de outubro. Caso receba o aval do colegiado misto, a proposta ainda precisará passar por votações presenciais nos plenários da Câmara dos Deputados e do Senado Federal.
A medida em análise altera as diretrizes do Regime de Tributação Simplificada e concede autonomia ao Ministério da Fazenda para ajustar alíquotas de importação, permitindo a redução a zero para aquisições de até US$ 50 e teto de 30% para compras que alcancem US$ 3 mil. As regras aplicam-se a empresas cadastradas no programa Remessa Conforme da Receita Federal. Apesar da potencial isenção da taxa federal, os consumidores continuam sujeitos ao recolhimento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), tributo estadual cuja alíquota varia entre 17% e 20% dependendo da unidade da federação.
