A Advocacia-Geral da União (AGU) enviou uma notificação extrajudicial para o Google, empresa dona do YouTube, exigindo a remoção imediata de perfis que promovem e facilitam a criação de plataformas ilegais de cassino, além de estimularem jogos proibidos no Brasil, como o jogo do bicho. Segundo o órgão federal, a medida é fundamental para fazer valer as leis nacionais e garantir o cumprimento de decisões já tomadas pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
A ação foi coordenada pela Procuradoria Nacional de Defesa da Democracia (PNDD), um braço da AGU, que anexou ao documento provas de canais que publicavam tutoriais ensinando internautas a criarem plataformas de apostas sem autorização para operar no país. Entre os materiais identificados, estavam vídeos com chamadas explícitas sobre como abrir um cassino virtual e estratégias de divulgação para o jogo do bicho online. A AGU destacou que, embora esses perfis tentem se disfarçar como empresas comuns de marketing digital, eles propagam livremente jogos não regulamentados e incentivam práticas que são consideradas contravenções penais pela legislação brasileira.
O órgão explicou ainda que esse tipo de conteúdo ignora completamente as regras de certificação exigidas pela lei federal que regula o setor. Pela norma atual, as apostas só podem funcionar no Brasil se tiverem uma autorização prévia e expressa do Ministério da Fazenda. Os perfis notificados, no entanto, oferecem ferramentas para que qualquer usuário explore essa atividade ilícita de forma indiscriminada. A AGU reforçou que a própria política de uso do YouTube proíbe facilitar o acesso a serviços regulamentados de forma irregular, como é o caso de sites de azar não certificados.
Por fim, as autoridades alertaram que a circulação desse tipo de vídeo coloca em risco os direitos dos consumidores e espalha desinformação, além de estar frequentemente ligada a crimes graves, como a sonegação de impostos e a lavagem de dinheiro. A AGU advertiu o Google de que, se a plataforma se omitir e decidir manter os canais no ar, poderá ser responsabilizada judicialmente e de forma conjunta com os criminosos pelos prejuízos e ilegalidades gerados pelos conteúdos.
