A Agropecuária Arakaki de Fernandópolis terá que destinar uma área de 62,5 hectares para compensar desmatamento feito para o plantio da cana-de-açúcar. Uma liminar negada anteriormente na Comarca de Fernandópolis, fez com que o Ministério Público recorresse ao Tribunal de Justiça da decisão do juiz da 2ª Vara Civil, Heitor Miura, que foi afastado do caso.
A liminar foi concedida pelo desembargador Martins Pinto em face às alegações propostas pelo promotor Denis Henrique Silva. O TJ determinou que a Agropecuária Arakaki indicasse ao Departamento Estadual de Proteção de Recursos Naturais (DEPRN) a área a ser destinada como reserva legal e a demarcação em 30 dias. A Arakaki poderá ainda ser multada em R$ 1 mil por dia de atraso no cumprimento da liminar.
O juiz Heitor Miura foi afastado da ação depois de fazer uma defesa parcial em prol da Arakaki, mencionando que a área utilizada para o plantio não teve ausência de vegetação nativa desde o início do século 20.
O desembargador também achou estranha essa defesa apresentada pelo juiz ao expressar sua opinião sobre a conduta da Agropecuária Arakaki.
O TJ deve divulgar nos próximos dias o nome do novo juiz que atuará na causa.
