A Justiça condenou o Estado a pagar indenização de R$ 20 mil por danos morais ao morador de rua Manoel Messias dos Santos, de Rio Preto. Entre 2001 e 2003, Tarzan, como é conhecido, foi preso em três oportunidades por suposto desacato e acabou agredido por policiais militares. Segundo o acórdão, no dia 21 de novembro de 2001, Tarzan exercia o seu trabalho de catador de papelão na praça Dom José Marcondes, Centro de Rio Preto. Foi revistado por policiais que, forjando flagrante de desacato, o conduziram até o 1º DP. Foi absolvido da acusação.
Não se conformando com a absolvição, segundo a sentença, os policiais o prenderam novamente, no dia 22 de julho de 2003, na mesma praça. A acusação era igual: desacato.
“O levaram para o sanitário da praça e o agrediram. Depois, forjaram autuação em flagrante por crime de desacato. Novamente, numa terceira vez, os mesmos policiais, na mesma praça, o prenderam e forjaram um termo circunstanciado para apuração de crime de ameaça”, afirma o desembargador Antônio Carlos Malheiros.
A companheira do catador, Olinda da Paixão Serpa, confirmou que Tarzan foi conduzido ao banheiro da praça pelos policiais e saiu com a boca machucada. “As várias autuações por desacato, sendo o autor pessoa doente, já denunciam que há abuso por parte dos policiais militares, que fazem questão de constantemente importunar o desafortunado.” No acórdão, o desembargador afirma que Tarzan é alcoólatra e possui problemas psíquicos.
Ele afirma ainda que, “dos policiais militares, espera-se atitude mais tolerante e digna. Não se pode dar ouvidos aos impropérios de pessoas alcoolizadas, indiciando-as frequentemente por desacato e ameaça. A pessoa nessas condições é inimputável. Além disso, causa espécie que haja por conta do desacato nessas condições, ainda espancamento.”
“Por todos esses motivos, e por que se espera de pessoas que cuidam de outras, como é o caso de policiais, que haja condescendência, compaixão e humanidade ao tratar seus semelhantes.” Tarzan, segundo amigos, está em José Bonifácio e não foi localizado pela reportagem.
O comando da PM de Rio Preto afirma que os fatos já foram apurados nas instâncias administrativa e penal, não cabendo ao Comando de Policiamento do Interior-5 tecer comentários concernentes à decisão judicial. Toda ação policial deve ser orientada por princípios de direitos humanos, não se justificando qualquer violação fora dos permissivos legais.
Fonte:Jornal Diário da Região
