A campanha Agosto Lilás mobiliza a sociedade no combate e na conscientização sobre a violência contra a mulher. A mobilização ganha ainda mais relevância com a celebração dos 20 anos da Lei Maria da Penha, reforçando a importância de orientar a população sobre como identificar os abusos e utilizar os canais de denúncia, acolhimento e proteção.
A legislação brasileira reconhece que as agressões nem sempre deixam marcas visíveis. A Lei Maria da Penha categoriza seis formas de violência doméstica e familiar: a física, caracterizada por qualquer dano corporal; a psicológica, que envolve humilhações, ameaças e controle; a sexual, em que a mulher é forçada a atos sem consentimento; a patrimonial, referente à retenção de bens e documentos; a moral, que abrange calúnia e difamação; e a vicária, exercida contra filhos e familiares para gerar sofrimento na vítima. Identificar esses sinais é o primeiro passo para romper o ciclo abusivo.
Para enfrentar o problema, o estado de São Paulo conta com uma extensa rede de apoio e tecnologias de proteção. Em casos de emergência, a recomendação é acionar imediatamente a Polícia Militar pelo telefone 190, canal que conta com o suporte especializado da Cabine Lilás no Centro de Operações. As ocorrências podem ser registradas em qualquer delegacia, por meio do site da Polícia Civil ou nas Delegacias de Defesa da Mulher (DDM), que oferecem atendimento presencial e remoto 24 horas por dia. O aplicativo SP Mulher Segura também disponibiliza o acionamento do Botão do Pânico para quem possui medida protetiva expedida pela Justiça.
A infraestrutura de acolhimento inclui as Casas da Mulher Paulista e unidades móveis, como o Ônibus SP Por Todas e o Circuito Integrado de Proteção, que percorrem os municípios oferecendo suporte jurídico, psicológico e social em um só local. O atendimento médico humanizado também está disponível nos hospitais da rede pública e nas Salas Lilás do IML, garantindo privacidade nos exames periciais. Diante de qualquer indício de risco, não apenas as vítimas, mas também amigos, familiares e vizinhos podem e devem notificar as autoridades para garantir a integridade da mulher.
