O vereador Afonso Luis Pessutto de Souza apresentou requerimento na Câmara Municipal de Fernandópolis solicitando informações detalhadas ao Poder Executivo sobre os valores arrecadados com multas aplicadas por descarte irregular de resíduos sólidos no município, referentes aos exercícios de 2023, 2024 e 2025.
No documento, o parlamentar requer o valor total arrecadado em cada um dos três anos, a quantidade de autuações lavradas em cada exercício, a identificação da dotação, conta, fundo ou rubrica em que essas receitas foram contabilizadas, além de eventual destinação específica dos recursos obtidos com as penalidades. Também foi solicitado, caso exista, o encaminhamento de relatório ou demonstrativo com esses dados.
Na justificativa do requerimento, Afonso destaca que a solicitação tem como objetivo fortalecer a função fiscalizatória do Poder Legislativo, especialmente no acompanhamento das políticas públicas ligadas à limpeza urbana, fiscalização ambiental e correta aplicação dos recursos públicos provenientes dessas multas.
“Trata-se de informação relevante para o exercício da função fiscalizatória do Poder Legislativo, especialmente no que se refere ao acompanhamento da política municipal de limpeza urbana, da fiscalização ambiental e da destinação dos recursos públicos oriundos desse tipo de penalidade”, afirma o vereador na justificativa apresentada.
Ainda segundo o parlamentar, o acesso a essas informações também permite avaliar a efetividade das ações de controle, conscientização e repressão ao descarte irregular, prática que prejudica a limpeza da cidade, a preservação ambiental e a saúde pública.
