sábado, 16 de novembro de 2024
Pesquisar
Close this search box.

Advogado pede cassação do presidente da Câmara de Meridiano

O advogado Hery Waldir Kattwinnkel Junior protocolou na última sexta-feira, dia 18, pedido de cassação do atual presidente da Câmara Municipal de Meridiano, Uelton de Paula Garcia, na região de…

O advogado Hery Waldir Kattwinnkel Junior protocolou na última sexta-feira, dia 18, pedido de cassação do atual presidente da Câmara Municipal de Meridiano, Uelton de Paula Garcia, na região de Fernandópolis.

Uelton foi denunciado por não seguir as regras judiciais legais sobre o pedido de abertura de CP – Comissão Processante – contra a prefeita de Meridiano, Márcia Adriano Lima.

Segundo Kattwinnkel, Uelton infringiu o artigo 5º, inciso 2º da Decreto-Lei 201/67 que regulamenta os tramites de um protocolo de pedido de cassação, não colocando imediatamente para ser lido e votado na primeira sessão posterior ao protocolo, sessão que acontece nesta segunda-feira, dia 21. Até o momento Uelton engavetou o pedido de cassação da prefeita de Meridiano.

O presidente ainda demitiu a ex-assessora Márcia Rideko Suzuki de forma isolada, sendo que o regimento interno prevê que neste caso de exoneração, o ato tem que ser da mesa diretora e estaria usando das atribuições do cargo para beneficiar terceiros, neste caso, a prefeita Márcia.

Hery ainda impetrou com mandado de segurança na Justiça de Fernandópolis contra o ato presidente Uelton em engavetar o pedido de cassação de Márcia Adriano.

Notícias relacionadas