O advogado Fausto Pinato, autor de três denúncias contra o prefeito de Fernandópolis, cobrou agilidade das comissões, advertindo o prazo de 90 dias para o fim das comissões.
Nesta segunda-feira, dia 28, foi protocolado no Legislativo, ofícios endereçados as três comissões processantes e a presidente Creusa Nossa, mencionado o encerramento das comissões que terão prazo final em dezembro e que devem ser concluídas e enviadas ao plenário para serem votadas.
O prazo final para a primeira denúncia termina no próximo dia 18 de dezembro, uma possível lentidão pode prejudicar a conclusão da denúncia que investiga irregularidades na construção da nova DDM (Delegacia de Defesa da Mulher).
A perícia dever entregar relatório final do levantamento da obra na próxima semana, o que ficará alguns dias para ouvir testemunhas e a confecção do relatório final que dará parecer se cassa ou absorve o prefeito Luiz Vilar.
O autor dos requerimentos também mostra a responsabilidade dos vereadores caso seja detectado má vontade ou negligência na apuração das denúncias.
O advogado cita o artigo 7º do Decreto-Lei nº 201/67 que estabelece que “A Câmara poderá cassar o mandato do vereador, quando pela prática de atos de corrupção ou de improbidade administrativa.
Os vereadores, caso não cumprem os prazos previstos, poderão ser responsabilizados com a instauração de procedimento contra as próprias comissões.
