Na unidade de semiliberdade da Febem de Rio Preto, pelo um menos um garoto de 16 anos é autor de latrocínio (roubo seguido de morte), considerado crime hediondo. A confirmação é do juiz da Infância e Juventude Osni Assis Pereira. O local, segundo os administradores seria para recolher autores de crimes de baixo potencial ofensivo.
O Rio Preto News apurou que três garotos que teriam praticado o mesmo crime haviam deixado a unidade de internação e transferidos para a semiliberdade. O juiz disse que autorizou a transferência de apenas um “pelo que eu saiba, apenas um garoto autor de latrocínio teve progressão”, explicou Osni Assis Pereira.
Durante a inauguração da unidade de semiliberdade, no dia 31 de março, autoridades afirmavam que, somente adolescentes delinqüentes, primários e autores de crimes leves seriam recebidos. O diretor do Gada (Grupo de Apoio ao Doente de Aids) Júlio César Caetano, que administra a semilidade, também afirmou que a casa não receberia delinqüentes perigosos.
A semiliberdade, segundo o juiz Osni Pereira é uma das medidas de progressão aplicadas a garotos que praticam crimes e são recolhidos na unidade de internação. Segundo ele, um adulto quando comete um latrocínio pega pena que varia entre 10 e 30 anos, “neste caso, com o cumprimento de um determinado período, que pode ser a metade da penas, o condenado vai para a liberdade condicional”.
No caso de adolescentes, segundo o ECA (Estatuto da Criança e Adolescente), a medida adotada é a internação do acusado, por no máximo três anos. O juiz Osni Pereira informou que o garoto acolhido no sistema de semiliberdade, já havia cumprido metade do tempo de internação. Ele disse que o rapaz ficou internado um ano e meio, “então, ele já tinha direito á semiliberdade”, justificou.
A unidade de semiliberdade de Rio Preto é modelo para todo o Estado, segundo o governador Cláudio Lembo (PFL), que esteve na inauguração. A casa onde os adolescentes cumprem o regime, é uma mansão localizada a três quadras do Centro. A casa tem piscina, ar-condicionado, salas de jogos e atividades pedagógicas e de televisão. A vizinhança está com medo, reclama e critica as mordomias oferecidas.
Outro problema enfrentado pelo sistema é a falta de registro do Gada junto ao CMDCA (Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente). O caso está na Justiça e não há previsão sobre a data para desfecho. A entidade não teria cumprido exigências do órgão, que acusa a diretoria de nepotismo.
