O Tribunal Regional Federal da 3ª região suspendeu temporariamente as ações penais contra a chamada Máfia do Asfalto em tramite na Justiça Federal de Jales. Para o TRF, em determinado momento ficou evidente a participação de autoridades políticas e o caso deveria ser encaminhado ao TRF.
De acordo com a ementa, assinada pelo juiz federal convocado, Marcio Mesquita, “Tal manobra – investigações – não poderia ter sido efetuada, dado que o envolvimento das pessoas com prerrogativa de foro (políticos) – nas investigações era da ciência do MPF de Jales/SP e do Juízo impetrado”.
O compartilhamento das provas e informações obtidas na investigação com a Procuradoria Regional da República da 3ª Região, afirmando haver informações que demonstram o envolvimento de agentes públicos com foro de prerrogativa de função no Tribunal Regional Federal da 3ª Região.
“Quanto à ciência do MPF de Jales/SP e do Juízo impetrado sobre o envolvimento nas investigações de autoridades com prerrogativa de foro não há dúvidas, posto que o requerimento de prorrogação das interceptações telefônicas feito em 10/01/2013 veio acompanhado de relatório da interceptação telefônica até então realizada em que há menção expressa dessa circunstância”, consta na ementa do processo.
O TRF alega que “seria de rigor a remessa pela autoridade judiciária de nível hierárquico inferior à autoridade judiciária de nível hierárquico superior dos autos do inquérito e todos os seus incidentes, sendo descabido o desmembramento indireto do feito mediante oferecimento de denúncia contra as pessoas sem prerrogativa de foro e a remessa de peças para continuidade das investigações com relação às autoridades com esta prerrogativa”.
A decisão não interfere no andamento da investigação do Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado (Gaeco) de Rio Preto na esfera estadual. O procurador da República Thiago Nobre foi procurado, mas não foi localizado para comentar o assunto.
