A ACIF (Associação Comercial e Industrial de Fernandópolis), com o objetivo de defender os direitos dos comerciantes locais e zelar por uma concorrência igualitária, está solicitando à Prefeitura mais rigor na fiscalização da atuação dos vendedores ambulantes que vêm de outras cidades para comercializar produtos em Fernandópolis.
Para coibir a ação dos ambulantes a ACIF, já enviou dois ofícios para a Diretoria Municipal de Desenvolvimento Sustentável, que está tomando todas as medidas cabíveis para eliminar o problema. A primeira medida proposta pela diretoria é suspender por 120 dias a concessão de autorização de todo e qualquer tipo de atividade ambulante até que seja normatizada e regulamentada sua atuação.
De acordo com Carlos Takeo Sugui, presidente da ACIF, por não possuírem a necessidade de recolher impostos e muito menos encargos trabalhistas os vendedores ambulantes praticam uma concorrência desleal, fixando preços próximos ao custo da mercadoria. “A atuação dos ambulantes acontece particularmente nas principais avenidas e centros comerciais da cidade, principalmente nos finais de semana”, releva Sugui.
“Apesar de existir legislação específica no Código de Posturas do município, os vendedores ambulantes não respeitam. Tiram um alvará para um grupo de dez pessoas, quando o necessário seria um alvará para cada ambulante. A associação se preocupa com essa concorrência desleal e por isso está pedindo mais atenção por parte do poder público”, esclarece Geraldo Pedro Paschoalini, gerente da ACIF.
Segundo Neoclair Morales, diretor municipal de Desenvolvimento Sustentável, a Prefeitura é contra a atuação do ambulante que não esteja inserido dentro das normas de atuação exigidas por lei específica. “A pedido da ACIF, o prefeito Luiz Vilar ordenou que o setor de fiscalização agisse com mais rigor para que o ambulante obedeça todas as vigências legais”, declarou Morales.
