Os comerciantes ganharam tempo para pagar o tributo das vendas de Natal.
O ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços) de dezembro, que é recolhido pelo Estado, será parcelado em duas vezes.
O governador de São Paulo, Alberto Goldman, assinou ontem, dia 21 de dezembro, decreto com a medida. Metade do tributo poderá ser pago em janeiro e a outra metade em fevereiro de 2011.
A Secretaria de Estado da Fazenda estima que 70 mil empresas sejam beneficiadas – 96% da arrecadação de ICMS do setor. O governo espera arrecadar R$ 400 milhões de ICMS em 2010.
O secretário da Fazenda, Mauro Ricardo Costa, disse que o parcelamento é um incentivo para o setor em um mês (janeiro) tradicionalmente fraco em vendas.
Goldman classificou a medida como “desafogo” para o comércio e disse que ela só é possível porque o governo está com as contas em dia.
Segundo ele, há contas da atual gestão a vencer no ano que vem, mas que deverão ser pagas com a verba que será deixada em caixa. “Vamos entregar o governo para Geraldo Alckmin em melhor situação do que ele nos deixou”. Afirmou.
O presidente da Facesp (Federação do Comércio do Estado de São Paulo) e da ACSP (Associação Comercial de São Paulo) Alencar Burti, lembrou que a medida é importante para garantir o fluxo de caixa no inicio do ano.
Qualquer contribuinte pode parcelar, inclusive aqueles que têm dividas do tributo que desde 2007 vem sendo parcelado pelo governo do Estado de São Paulo.
