A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) retomou, nesta terça-feira (11), o julgamento sobre a súmula do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) que determina a prisão automática de presos condenados em segunda instância.
O ministro Ricardo Lewandowski votou a favor da anulação da regra. Em seguida, o colegiado decidiu enviar a votação ao plenário. Ainda não há data definida para o novo julgamento. As informações são da Globonews.
O habeas corpus pede a soltura de todos os presos em segunda instância baseadas na súmula, incluindo a do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Lewandowski alegou que “é de uma clareza solar em se tratando do cerceamento da liberdade de qualquer pessoa que a decisão judicial há de ter em conta o princípio da individualização da pena” e não pode haver prisão motivada por “fórmulas vagas”. “Ao reconhecer que a execução provisória da pena é uma possibilidade, o STF deixou claro que ela não é automática, devendo ser necessariamente motivada. E só pode ser decretada com base no Código de Processo Penal”, argumentou.
