O juiz da 1ª Vara Cível de Fernandópolis, Fabiano Moreno, por meio de um despacho, designou audiência de instrução e julgamento para o dia 25 de outubro de 2017, às 14h30, no bojo de uma ação por danos morais movida por Orlando Cãndido Rosa contra o médico Jarbas Alves Teixeira, a esposa, Sueli Longo Teixeira e o ex-motorista da Unimed Fernandópolis, Ronaldo Henrique Mota Barbuglio Cândido, que também é médico, pede R$ 50 mil por danos morais, depois que sofreu uma tentativa de homicídio, supostamente a mando de Jarbas Alves.
A ação de indenização por dano moral foi requerida por Orlando Cândido Rosa contra Jarbas Alves Teixeira.Os réus citados apresentaram contestação. Para o magistrado, as partes legítimas e bem representadas e as preliminares arguidas serão analisadas quando do exame do mérito.
“Defiro a produção de prova oral, consistente nos depoimentos pessoais e inquirição de testemunhas. Nesse passo, designo audiência de instrução e julgamento para o dia 25 de outubro de 2017, às 14h30.Intimem-se as partes para depoimentos pessoais, sob pena de confesso (CPC, 385, § 1º). Rol de testemunhas no prazo de 5 dias, ainda que se comprometam a comparecer independentemente de intimação, que deverá conter, sempre que possível: nome, profissão, estado civil, idade, número de CPF, número de identidade e endereço completo da residência e do local de trabalho CPC, 450), sob a pena de preclusão, devendo o procurador das partes observar as regras dos artigos. 450 e 455, § 1º, ambos do CPC- Código de Processo Civil.Por outro lado, indefiro a suspensão da ação. Com efeito, a responsabilidade civil, nos termos do artigo 935, do Código Civil, é independente da criminal, não havendo obrigatoriedade de suspensão do processo civil até o julgamento da ação de natureza penal.Diligencie e intimem-se”, justificou o magistrado.
Em março do ano passado o magistrado Fabiano da Silva Moreno, decidiu aguardar o desfecho de uma ação penal para analisar uma de danos morais movida pelo médico Orlando Cândido Rosa em face de Jarbas Alves Teixeira (também médico) e a esposa Sueli Longo Teixeira. Também é corréu na ação Ronaldo Henrique Mota Barbuglio.
O valor pedido por Rosa é de R$ 50 mil.
Cuida-se de ação ordinária de indenização por dano moral proposta por Orlando Cândido Rosa Os réus citados apresentaram contestações arguindo preliminares consistentes em (i) inépcia da inicial, (ii) carência da ação, (iii) ilegitimidade passiva e, (iv) a suspensão do processo enquanto perdurar o processo criminal.
Por outro lado, as preliminares de carência da ação e ilegitimidade passiva confundem-se com o próprio mérito da causa e serão devidamente apreciadas por ocasião da prolação de sentença. No mais, é consabido que vigora no ordenamento jurídico pátrio o sistema da separação das jurisdições, de forma que é possível à vítima ingressar com a ação civil ex delicto, antes mesmo que finde a ação penal pelo mesmo crime. Todavia, com a finalidade de evitar decisões contraditórias, que somente podem desacreditar a justiça, o melhor é aguardar o deslinde da ação penal, para então se julgar a ação civil, até porque, esta será improcedente quando a Justiça Penal negar a existência do fato ou de quem seja o seu autor. À época , com fulcro no artigo 64, parágrafo único do CPP c.c. art. 265, parágrafo 5º do CPC, Moreno determinou a suspensão do presente processo pelo prazo máximo de um ano.
O PEDIDO
Para garantir eventual indenização por danos morais em sentença condenatória, o médico Orlando Cândido Rosa rogou R$ 50 mil contra Jarbas Alves Teixeira, a esposa do médico Sueli Longo Teixeira e Ronaldo Henrique Mota Barbuglio.
E ainda do ex- motorista da Unimed Trata-se de uma ação de indenização por dano moral e material ajuizada por Orlando Cândido Rosa contra Jarbas Alves Teixeira (ex-amigos), Sueli Longo Teixeira e Ronaldo Henrique Mota Barbuglio, postulando a antecipação de tutela com bloqueio de bens dos réus, vindo a inicial com documentos. A medida pretendida pelo autor tem eminente natureza cautelar.
Com efeito, segundo os advogados, o autor busca bloquear bens dos réus, ainda não citados, para assegurar a satisfação de eventual sentença condenatória. Rosa afirmou que os réus praticaram crime de tentativa de homicídio contra a sua pessoa, fato este amplamente divulgado pela imprensa, o que deu ensejo a presente ação de indenização por danos materiais e morais.
O CASO
O médico oftalmologista e ex -presidente da Unimed de Fernandópolis Jarbas Alves Teixeira, 69 anos, foi acusado de envolvimento na tentativa de homicídio contra o clínico geral Orlando Cândido Rosa, 65 anos, no dia 12 de junho. Rosa foi atingido por um motoqueiro com um tiro no tórax ao chegar em casa, o bairro Santa Helena. Ele foi socorrido, passou por cirurgia e se recupera bem.
Também foram presos temporariamente, os suspeitos de terem feito os disparos contra o clínico geral, Lucas Simões Cruz e Rodrigo Marcos Sampaio. O clínico geral Orlando Cândido Rosa foi baleado quando fechava o portão da residência dele em um bairro de classe média-alta em Fernandópolis.
Segundo relato à Polícia Militar do próprio médico que estava consciente na ocasião, uma moto pilotada por um homem parou em frente a casa e o passageiro o chamou pelo nome. Ao responder, Rosa foi alvejado por uma bala de revólver calibre 22.
O criminoso ainda disparou mais uma vez e o tiro atingiu uma parede interna da casa. Rosa conseguiu ir até a sala quando familiares foram ver o que havia acontecido. A esposa cumpre pena e o médico Jarbas Alves está em prisão domiciliar.
CONDENAÇÕES
O Tribunal do Júri de Fernandópolis condenou os quatro réus, acusados de cometer atentado contra um médico da cidade, por tentativa de homicídio e, se somada, a pena dos quatro passa de 55 anos de prisão. O crime ocorreu em junho de 2013, quando armaram uma emboscada para o médico Orlando Cândido Rosa, que chegou a ser baleado.
O médico, vítima do atentado, foi baleado quando fechava o portão de casa. Ele ficou internado em estado grave, mas se recuperou.
O médico Jarbas Alves Teixeira, acusado de planejar o crime, foi condenado a oito anos e dez meses e a mulher dele, Sueli Longo Teixeira, deve cumprir dez anos e oito meses de prisão.
Rodrigo Marcos Sampaio, que foi contratado para matar o médico, foi condenado a 17 anos e seis meses de prisão, enquanto Ronaldo Henrique Burbuglio, que teria tramado a emboscada, foi condenado a 20 anos. Todos em regime fechado.
As investigações indicaram que Jarbas e a mulher planejaram matar o amigo depois de receber cartas e ligações telefônicas ameaçadoras em nome de Orlando, mas a polícia descobriu que quem fazia as ameaças era o motorista da família, Ronaldo Burbuglio.
