Uma ação civil pública contra a Prefeitura de Fernandópolis requer a realização de obras de canalização, escoamento e contenção de águas nos bairros Jardim Paraíso e Residencial Botelho localizados na zona norte da cidade.
Um inquérito civil aberto em 2010 a pedido da Promotoria quer evitar degradação ambiental em área de preservação permanente às margens do Córrego da Aldeia, onde ocorrem erosões e assoreamento do manancial causando prejuízos à cabeceira da micro bacia.
A constatação do problema foi feita pela própria Policia Militar Ambiental em vistorias a região denominada “Zoológico Municipal” desativado há vários anos e que está dentro do Jardim Paraíso. O alargamento da área de preservação permanente está colocando em risco duas quadras do loteamento. Residências próximas ao local já estão caracterizada irregulares por pertencerem à faixa de preservação estipulada pela Lei Ambiental.
A Prefeitura de Fernandópolis já foi notificada do problema e em resposta a ação civil manifestou que a elaboração de um projeto para recuperação das áreas degrada, estimando o valor de R$ 350 mil pedidos na época ao Fundo Estadual de Recursos Hídricos do Governo Federal (Fehidro), mas os recursos foram negados devido à falta de habilitação do órgão. Agora a Prefeitura espera recursos do PAC 2 recursos para as obras.
O Poder Público Municipal já reconheceu a existência do problema e sabe que existe urgência nas obras para evitar danos maiores ao meio ambiente.
O MP também exige do município vários item que vão desde um plano diretor para a área além de monitoramento e execução das obras.
