Histórico
No Brasil, Reforma Política é, geralmente, o nome designado ao rol de propostas de emendas constitucionais e revisões da lei eleitoral com a finalidade de aperfeçoar e tentar melhorar o sistema eleitoral nacional, proporcionando, segundo seus propositores, maior grau de responsividade entre a vontade do eleitor ao votar e o resultado final das urnas.
Garantindo o principio máximo da funcionalidade da democracia moderna: a representação.
O fortalecimento dos Partidos, ou seja, da instituição ideológica que deveria ser o canal de propulsão de novas perspectivas e ideias à sociedade também é uma questão a ser vista. Sendo assim, recentemente, a fidelidade partidária acabou sendo instituída, de fato, por uma decisão do TSE, ratificada mais tarde pelo STF, que decidiu que o mandato pertencia ao partido e não ao político. Isso fez com que vários políticos perdessem seus mandatos, mas também abriu o caminho para a formação de novos partidos e migração sem a perda do mandato dos agentes políticos, ou seja, uma fissura institucional aberta no nosso sistema e que deve ser revista.
Um dos grandes problemas do modelo de democracia brasileiro, ao meu ver, é a enorme quantidade de partidos. Esse grande número faz com que o Poder Executivo, em todos os níveis, tenha que negociar, em média, com mais de 10 líderes para compor ou não uma base aliada, distribuir cargos (infelizmente) e barganhar apoio aos projetos desse poder. Cabe lembrar também a tentativa de limitar o número de partidos políticos, através da criação, pelo então Presidente Fernando Henrique Cardoso (FHC), da chamada cláusula de barreira em 2007, no entanto, foi declarada inconstitucional. O “caciquismo” na criação de partidos prevalece, ou seja, caso um grande líder político se sinta depreciado no seu partido, imediatamente, recolhe assinaturas e funda o seu próprio, seu partido particular (existe finalidade pública?).
A REFORMA POLÍTICA
Conforme o pronunciamento da Presidente da República, Dilma Rousseff, convocando inicialmente uma “Constituinte parcial” para se fazer a tão sonhada reforma política, levanta-se o tema, e coloco aqui algumas considerações que, para mim, deveriam ser levadas em conta para uma reforma política efetiva.
1- Primeiramente, não há sistema perfeito.
Hoje, a maioria da população brasileira, e as pesquisas de opinião comprovam isso, colocam o político como “inimigo público”, como fonte de toda e qualquer corrupção e desvio. Pois bem, levando em consideração que os políticos não vêm de “Marte”, mas sim da seio da sociedade, acredito que, inicialmente, o primeiro passo não é mexer no sistema eleitoral, mas sim, agilizar e/ou dar um grau de confiabilidade nas decisões evidentes nos julgamentos de crimes dos políticos, acabando assim, com o sentimento de impotência e impunidade perante nossos representantes e entre eles.
2—->Um segundo passo, seria o custo do sistema político. A democracia brasileira e a especulação “democrática” faz com que as campanhas se tornem caras por demasia. Desse modo, se gera mandatos excessivamente comprometidos com os financiadores, e margem para a corrupção aliada a possibilidade de, infelizmente, se fazer o “caixa” para a reeleição. O ideal, portanto, seria criar tetos para gastos de campanha, de modo a limitar a influência do poder econômico e seus interesses na vida pública, e estaria-se criando parâmetros e metódos para fiscalização de campanhas.
E o financiamento público de campanhas? Não acredito neles. Em um ambiente onde o “saco não tem fundo” e é o dinheiro do povo que está envolvido, cria-se a possibilidade, de faltar dinheiro para as campanhas e mais evidentemente, de faltar dinheiro para educação, saúde, e etc. Tendo em vista que são os próprios políticos que decidem as cifras (R$) para financiar cada campanha,e eles, de fato, não tem o mínimo de dó quando a “sobrevivência” política deles está em jogo, acredito ser esse o pior sistema.
3–Um terceiro ponto seria a relação inescrupulosa mantida entre os poderes hoje. Muitos casos de corrupção recentemente expostos mostram relações “palacianas” entre executivo, legislativo, tribunal de contas e judiciário. Sim, nenhum dos poderes está isento do “cumpadismo” e falta de institucionalidade. Relações públicas profissionais, muitas vezes se mostram inexistentes. Uma forma de acabar com isso seria o fato de proibir deputados de servirem como secretários do Executivo, e se tiverem que o fazer, deveriam ser obrigados a renunciar o mandato de parlamentar. Entre outras coisas, acredito que indicações do Executivo, principalmente, para o Tribunal de Contas deveria ter que passar por referendo que seria realizado junto com as eleições regulares. Desse modo, além da transparência, cria-se um controle popular em contraposição das decisões de “carpete vermelho” entre os agentes dos poderes dessa República.
4—O quarto ponto seria o sistema partidário, nesse sentido falo das dezenas de partidos que não possuem representação efetiva. Nesse sentido, se torna necessário limitar e dificultar as coligações. Essa proibição enxugaria, de fato, o parlamento retirando pelo menos 8 siglas da Câmara dos Deputados. E, consequentemente, o “empreguismo” nos 39 ministérios e secretarias, que são precisos para “agradar” a maioria dos partidos que apoiam o governo. Seria uma economia pública gigantesca.
5–O quinto ponto seria a transparência. A população deseja, sempre, pessoas bem qualificadas para o cargo públcio em que ocupam. Desse modo, deveria ser obrigado ter uma explicação por escrito e divulgado nos noticiários oficiais o “por quê” da nomeação de “fulano” para secretário estadual, municipal ou ministro. Por exemplo: Qual é a qualificação mínima, o perfil, do mesmo(a), para ser Ministro da Educação?
6– E , por último, acredito que dever-se-ia criar um mecanismo de inclusão de mulheres na política. Talvez, cotas com prazos definidos para se acabar. Assim, de fato, teriamos a oportunidade de se criar lideranças e referências políticas de mulheres, o suficiente para depois, não ser mais preciso haver mais as cotas. Em nossa sociedade, quer queira quer não, a preponderância masculina e seu corporativismo na política, por muitas vezes, impossibilita o surgimento de candidatas e lideranças mulheres, apesar de já haver lei garantindo o mínimo.
Pois bem, essas são as minhas considerações para se termos, o mínimo, de institucionalidade e representatividade. Acredito que somente reformando as instituições e as “regras do jogo” poderemos ter uma melhor democracia e um maior reflexo da sociedade nas nossas câmaras de decisão, apesar disso, não nos isentar do trabalho de fiscalizar e julgar, de tempos em tempos, via voto; e exercer a pressão popular, para fazê-los atuar conforme os interesse públicos e não de quem os financia e seu poderio econômico.
Como diria certa vez um grande político de nossa República: “Político é igual feijão ruim, só funciona bem na forma da pressão”
Façamos uma bela feijoada!
Leonardo Volpatti, Fernandópolense e Assessor Legislativo no Senado Federal
