O caso de violência sexual que aconteceu em um ônibus, em plena avenida Paulista, nesta última semana, e que indignou muitos, pelos seus desdobramentos, uma vez que o agressor Diego Ferreira Novais, 27 anos, foi liberado pelo juiz José Eugênio do Amaral de Souza Neto, três dias depois de ser detido.
O juiz avaliou que ejacular no pescoço da vítima não configura caso de estupro e sim importunação ofensiva ao pudor, que não é considerado crime, apenas uma contravenção penal.
Discussões jurídicas à parte, acredito que o caso do Diego seja um ponto fora da curva, uma vez que é notório a existência de problemas psiquiátricos e o registro de pelo menos 16 boletins de ocorrência por fatos semelhantes.
Mas o que não é um ponto fora da curva é situação de humilhação que passam centenas de mulheres todos os dias, que não têm sequer o direito de ir e vir, sem ser molestadas, nos ônibus e trens de São Paulo e do Brasil. De janeiro a julho de 2017, a polícia de São Paulo registrou 288 casos de abuso sexual no transporte coletivo da região metropolitana. Número muito abaixo dos ocorridos, uma vez, que na maioria das vezes, a vítima não registra queixa.
O Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo lançou uma campanha incentivando as vítimas e testemunhas a registrarem a ocorrência e denunciarem, é preciso que todos se envolvam, e uns tomem conta dos outros. O agressor precisa se sentir acuado e ameaçado. Hoje quem se sente assim são as vítimas em potenciais.
Mulheres que saem para trabalhar e estudar e têm que enfrentar mais este desafio. A semana passada, abordamos porque nossas mulheres estão sendo vítimas do feminicídio, crime praticado
contra vítima, por ela ser mulher. Sendo que uma mulher é assassinada no Estado de São Paulo a cada 4 dias.
Os casos de estupros e de abusos sexuais no transporte coletivo são apenas mais um lado da violência contra a mulher. Segundo dados do 9º Anuário Brasileiro de Segurança Pública, em 2014, 47.600 pessoas foram estupradas no Brasil, sendo que a estimativa é que apenas 35% dos casos são notificados, ou seja, 65% ficaram de fora desta conta. O estupro é o crime menos notificado, não só no Brasil como no mundo.
A vítima se sente constrangida, envergonhada e leva as marcas da violência por toda a vida.
Portanto o que devemos fazer diante desta realidade é discutirmos soluções, abordarmos estas pautas exaustivamente. A sociedade não deve esquecer o que aconteceu na paulista, como não deve esquecer o caso de estupro coletivo que ocorreu no Rio de Janeiro. Precisamos usar estes casos assustadores e emblemáticos, para aumentar a pressão social.
Como deputada estadual, estou estudando um projeto de Lei que tenha um caráter educativo e preventivo, que eu voltarei a abordar em breve.
