A decisão desta semana do ministro do STF, Dias Toffoli – ex-advogado do PT – de anular acordo de leniência da impoluta Odebrecht coloca um ponto final em qualquer possibilidade de combate à corrupção e, ao mesmo tempo, institucionaliza a corrupção no Brasil. Pesado? Não! É a realidade!
O Supremo Tribunal Federal, por uma canetada de um ministro que foi levado ao cargo pelo presidente Lula e a quadrilha petista, oficializa a impunidade e abre os cofres para novos casos de corrupção.
É triste, mas é preciso recordar Ciro Gomes: “O escândalo de 2024 já está sendo praticado hoje. O delay (atraso) é só a atenção da imprensa (jornal O Globo, 19/jun/23).
Nessa linha, é possível concluir que Toffoli atua no esquema que Ciro desenhou, liberando corruptos para, novamente, assaltarem o Brasil por meio de ministérios, empresas públicas e nos orçamentos públicos em geral.
A Odebrecht, por exemplo, pagava tanta propina que criou um departamento e usava planilhas para controlar a compra de políticos dos governos do PT e, assim, ter acesso a contratos públicos bilionários.
Sérgio Moro, atual senador e ex-juiz federal que determinou a maioria das prisões durante a operação Lava-Jato (*2014 – ☨2021), disse nesta semana que novos casos de corrupção serão, sem dúvidas, praticados pela mesma quadrilha e que, empolgados, corruptos que devolveram R$ 6,3 bilhões roubados, já comemoram a possibilidade de ter esse dinheiro de volta.
O governo dos EUA mantém, até hoje, a oferta de R$ 20 milhões de recompensa a quem informar para onde foi mandado todo o dinheiro da corrupção, estimado extraoficialmente em R$ 3 trilhões entre 2002 e 2016, nos governos de Lula e Dilma Rousseff.
A única coisa que não assusta em tudo isso é que a decisão de liberar essa gente para o crime e de devolver o dinheiro da corrupção, fora o risco de pedidos de indenização – uma especialidade do PT (vide Comissão da Verdade) – veio de Toffoli.
Friso que a sentença monocrática de Toffoli acaba com as provas e “elementos obtidos”, impedindo qualquer novo desdobramento das investigações e classifica a prisão de Lula como “armação” para tomar o poder no país.
Pródigo em reversão de posicionamentos, o ministro que não passou de advogado, inclusive com três reprovações em concurso para promotor público no interior de São Paulo, é habituado a jogar com a galera da esquerda e a mudar votos. Não foi assim com a condenação de Lula, de Eduardo Cunha, Sérgio Cabral e os demais presos?
E olha que estes casos são do tempo em que o STF não tinha dono e atuava apenas em casos de réus com foro privilegiado. Toffoli está no Supremo desde outubro de 2009. Portanto, já atuava quando os escândalos borbulhavam país e mundo afora.
A única reação realmente forte contra a canetada de Tóffoli partiu da Associação Nacional dos Procuradores da República e da Associação dos Juízes Federais do Brasil, que pretendem recorrer com um agravo de instrumento, na próxima semana.
Mas, não se empolgue. O recurso deve cair na Segunda Turma do Supremo Tribunal, composta pelos ministros Kassio Nunes Marques, André Mendonça, Edson Fachin, Gilmar Mendes e o próprio Toffoli.
Raio X da Lava Jato
Duração – de 17 de março de 2014 a 3 de fevereiro de 2021
Fases – 79 fases
Denúncias apresentadas – 197
Ações penais – 244
Ações de buscas e apreensões – 1.921
Prisões preventivas – 349
Prisões temporárias – 211
Pessoas denunciadas – 981
Presidentes presos – Lula e Michel Temer
Acordos de leniência – 278
Total ainda a ser devolvido – R$ 22,8 bilhões, até 2038
Recuperado da Petrobras – R$ 5,3 bilhões
13 escândalos dos governos do PT
Waldomiro Diniz
O então assessor da presidência para assuntos parlamentares protagonizou o primeiro escândalo do governo Lula, em fevereiro de 2004. Waldomiro Diniz foi afastado do cargo depois da divulgação de um vídeo em que aparece cobrando propina para arrecadar dinheiro para a campanha eleitoral de Lula, em 2002. Pegou 12 anos de cadeia, cumpriu apenas dois e está livre. Ele era ligado a Carlinhos Cachoeira, contraventor condenado e colaborador do PT, foi solto pelo STJ em 2019.
Mensalão
Assustado com a repercussão do escândalo, o então presidente Luiz Inácio Lula da Silva pediu desculpas ao povo brasileiro em nome dele e do PT, durante pronunciamento realizado em Brasília. O esquema, revelado por Roberto Jefferson, era chefiado, segundo ministros do STF, por José Dirceu, ministro e amigo pessoal de Lula. Em 2005, foi revelado o esquema de compra de votos comandado pelo governo do PT. Deputados eram pagos com dinheiro público, desviado com a ajuda do ex-tesoureiro do PT Delúbio Soares e do operador Marcos Valério. Jefferson, com câncer em estado terminal, é mantido preso pelo STF mesmo não tendo foro privilegiado.
Cassação de Dirceu
Com 293 votos a favor e 193 contra, a Câmara dos Deputados cassou o mandato do então deputado José Dirceu (PT-SP) por quebra de decoro, em dezembro de 2015. A decisão ocorreu depois de uma série de depoimentos de Roberto Jefferson (PTB), que revelaram o escândalo do mensalão e dos Correios, e que resultaram na demissão de Dirceu da Casa Civil. Livre da prisão e com um “perdão presidencial” concedido por Dilma, com aprovação do STF, Dirceu nega os crimes.
Escândalo dos ‘Aloprados’
Em 2006, a Polícia Federal prendeu dois integrantes do PT que tentavam negociar um falso dossiê que ligava José Serra e Geraldo Alckmin – candidatos ao governo de São Paulo e à Presidência, respectivamente – ao escândalo dos sanguessugas. Um dos “aloprados”, termo cunhado por Lula, era Hamilton Lacerda (foto), ex-assessor de Aloizio Mercadante. Todos estão soltos.
Renúncia de Palocci
Ex-ministro da Casa Civil e da Fazenda, Antonio Palocci foi preso.Em março de 2006, Antônio Palocci renunciou ao cargo de ministro da Fazenda. A renúncia aconteceu depois da acusação de que ele teria chefiado o esquema de corrupção na época em que era prefeito de Ribeirão preto. Palocci teria cobrado “mesadas” de até R$ 50 mil mensais de empresas que prestavam serviços à prefeitura para os cofres do PT.
Prisão da cúpula do PT
Em outubro de 2012, 8 anos após a explosão do escândalo do mensalão, José Dirceu, José Genoino e Delúbio Soares foram condenados por corrupção ativa e formação de quadrilha. Em agosto de 2014, Genoino pediu progressão de regime e passou a cumprir a pena em casa, assim como Delúbio e Dirceu.
Faxina de Dilma
No primeiro ano de mandato da presidente Dilma Rousseff, perderam o cargo sob suspeita de malfeitos os ex-ministros Antonio Palocci (Fazenda), Wagner Rossi (Agricultura), Orlando Silva (Esporte), Pedro Novais (Turismo) e Mário Negromonte (Cidades). Dilma enfrentava a primeira turbulência no poder. Nenhum deles está preso.
Lava-Jato
O juiz Sérgio Moro, a Polícia Federal e o Ministério Público Federal conduziram as investigações do maior escândalo de corrupção do país, com o foco inicial no desvio de recursos da Petrobras. Cerca de R$ 2,9 bilhões foram recuperados só na primeira fase. Delatores disseram que parte da propina do esquema ia para o PT.
Prisão do ex-tesoureiro
Acusado de receber propina de contratos da Petrobras para o PT, em doações oficiais e em espécie, o ex-tesoureiro do partido João Vaccari Neto foi preso em abril de 2015 e condenado pelo juiz Sérgio Moro. Em 2020, o STJ cancelou as condenações dele e de Renato Duque, ex-diretor da Petrobras, acusados de agir em conjunto em casos de corrupção em favor do PT.
Pedaladas e o pedido de impeachment
Em parecer unânime do Tribunal de Contas da União Diante, as pedaladas fiscais (manobras contábeis) praticadas pela presidente Dilma Rousseff foram consideradas crime de responsabilidade fiscal. Pedido de impeachment contra Dilma na Câmara defendia a cassação por crime de responsabilidade, e foi aprovado. Em agosto de 2023, o TCU voltou atrás e retirou as acusações contra Dilma.
Marqueteiro preso
Na fase “Acarajé” da Operação Lava-Jato, o marqueteiro das campanhas de Dilma e Lula, João Santana, foi preso em fevereiro de 2016 junto com a sua mulher, Mônica Moura. Eles foram acusados de receber dinheiro de propina no exterior repassado pela Odebrecht. O casal foi solto pelo STJ em agosto de 2016.
Delcídio Amaral: delator
O ex-líder do governo, senador Delcídio Amaral, foi preso em flagrante, em novembro de 2016, ao tentar comprar o silêncio do delator Nestor Cerveró, ex-diretor da Petrobras. Em negociação para firmar acordo de delação, Delcídio implicou Dilma e Lula no escândalo da Petrobras. Afirmou que ambos atuaram para melar a Lava-Jato. Ele ficou preso por 80 dias e teve o mandato cassado.
PF na porta de Lula
Na 24ª fase da operação Lava Jato, Lula foi alvo da Polícia Federal. Ele foi levado para prestar depoimento sobre relação com empreiteiras investigadas. Filhos de Lula e o braço-direito Paulo Okamoto também foram alvos da operação. Lula foi condenado, mas também saiu da cadeia apenas 550 dias depois, foi descoordenado pelo STF e liberado para concorrer à Presidência. Okamoto foi inocentado. Filhos de Lula nunca foram condenados.
