O presidente da Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp), deputado Emídio de Souza (PT), anunciou nesta quinta-feira (10) que vai ingressar com uma representação no Ministério Público de São Paulo para que Arthur do Val (sem partido) seja investigado por violação de tratados internacionais, ao dizer que ajudou a produzir coquetéis molotov na Ucrânia.
Na representação, Emídio pede que os promotores paulistas apurem se o parlamentar violou dispositivos diplomáticos e convenções internacionais de armas e explosivos – ratificadas pelo Brasil – ao exibir, nas redes sociais, vídeos e fotos em que narra a suposta fabricação de coquetéis molotov para serem atirados contra tropas russas na Ucrânia.
“Além da misoginia e machismo, Arthur do Val violou tratados internacionais. Vou abrir uma representação no MP contra o deputado. Fabricaçao de armas incendiárias não tem nada de missão humanitária. Isso constitui uma violação de tratados do qual o Brasil é signatário e ele precisa responder por isso”, afirmou Emídio de Souza.
“Nunca imaginei que um dia nessa vida ainda faria Coquetéis Molotov para o exército Ucraniano”, disse Arthur do Val em uma foto publicada nas redes.
“Fizemos um monte de coquetel molotov. Para você ter uma ideia, a unidade que a gente fez, [produziu] mais de 75 mil coquetéis molotov”, declarou ele em outro vídeo postado no Instagram.
Além de Emídio, o deputado Paulo Fiorillo (PT) – presidente da Comissão de Relações Internacionais da Alesp – também disse que vai representar Arthur do Val nas autoridades competentes porque “vê indícios de violações ao direito internacional que corroboram com um pedido de investigação”.
Procurado pelo g1, o gabinete do deputado Arthur do Val na Alesp afirmou, por meio de nota, que o parlamentar “não é chefe de governo, não é chefe das Forças Armadas e não é Embaixador”.
“Ele foi sem passaporte diplomático, não estava em viagem oficial e não usou um centavo do dinheiro público. Ademais, as datas da viagem foram em feriado de carnaval, sendo que a Assembleia permaneceu sem sessão durante toda a semana. As acusações sugerem que um indivíduo, que não é representante do Estado, não pode se opor à posição do Itamaraty, o que demonstra uma ignorância jurídica profunda”, disse a nota.
O que dizem os especialistas
Embora Arthur do Val estivesse de licença da Alesp por dois dias durante a viagem à Ucrânia, alguns especialistas em Direito Internacional afirmam que a fabricação de coquetéis molotov por parte de um parlamentar brasileiro pode configurar violação do Protocolo 3 da Convenção de 1980, sobre Armas Convencionais, da qual o Brasil é signatário.
Para o advogado criminalista Leonardo Magalhães Avelar, integrante do Instituto Brasileiro de Ciências Criminais (IBCCrim), existe um dispositivo na lei brasileira que regula os armamentos no Brasil, impedindo especialmente a fabricação de armas explosivas, em que o coquetel molotov se encaixa.
O Código Penal segundo ele, fala da extraterritorialidade de crimes de um país para o outro, o que pode gerar uma eventual condenação de Arthur do Val, mesmo que a suposta infração tenha ocorrido fora do Brasil.
“A produção de coquetel molotov pode configurar crime previsto no artigo 16, inciso VI, da Lei Federal nº 10.826/03, que dispõe sobre o Sistema Nacional de Armas. Entretanto, caso cometido no exterior, o Ministério Público deve observar se os requisitos específicos de extraterritorialidade estão presentes no caso em questão, tais como: o agente deve entrar em território nacional; o fato deve ser punível também no país em que foi praticado; o crime deve estar incluído entre aqueles pelos quais a lei brasileira autoriza a extradição”, afirmou Avelar.
“A gente não sabe se de fato ele fabricou ou apenas tirou fotos desses coquetéis molotov. Cabe ao Ministério Público investigar e ouvir as partes. Mas a lei brasileira tem um dispositivo muito específico que diz que, em um caso considerado crime no Brasil e no país onde ele foi cometido, o brasileiro poderá ser investigado e punido pela Justiça brasileira”, completou.
Conselho de Ética da Alesp
Além das apurações que serão protocoladas no MP-SP, o Conselho de Ética da Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) deu início nesta quarta-feira (9) à tramitação do processo contra Arthur do Val (sem partido) por quebra de decoro parlamentar, por conta dos áudios vazados com declarações sexistas sobre as mulheres ucranianas.
Nessa primeira etapa, o colegiado apenas aceitou as 21 representações contra o deputado. Elas foram transformadas em um único processo disciplinar. Outras pedidos de punição que cheguem por meio da sociedade civil, serão anexados a esse mesmo processo.
A reunião foi aberta ao público. Um grupo de mulheres e integrantes de movimentos sociais protestou contra o parlamentar e cobrou a perda do mandato dele.
Também na sessão desta quarta (9), o deputado Arthur do Val foi advertido formalmente no processo em que um assessor parlamentar dele bateu o ponto na Alesp estando fora do Brasil, em viagem ao Chile.
A aprovação da advertência no Conselho de Ética já tinha sido publicada no Diário Oficial.
