Despacho da juíza da 2ª Vara do Trabalho em Rio Preto, Adriana Fonseca Perin, pediu ao Ministério Público Federal (MPF) investigar a prefeita de Nova Granada, Tânia Liana Toledo Yugar (PSD) por desobediência a uma ordem judicial.
O ex-procurador do município, Ricardo Santos Fragnan pediu afastamento do cargo para assumir o posto de assessor do vereador Robson Ricci (Republicanos) na Câmara Municipal de Rio Preto.
Após deixar o cargo na Câmara em janeiro deste ano, ele pediu para ser reintegrado na Prefeitura de Nova Granada. A prefeita Tânia Yugar, além de não reintegrar o funcionário concursado, o demitiu.
Ele entrou com ação na Justiça do Trabalho, com pedido de liminar. A Justiça concedeu a liminar, e estipulou uma multa diária de R$ 500,00 até que a decisão fosse cumprida. A multa está onerando a Prefeitura. Ela já está em torno de R$ 20 mil.
A reintegração é uma determinação do Tribunal Regional do Trabalho (TRF-15), sediado em Campinas.
Em nota, o procurador da Prefeitura de Nova Granada, Heitor Villaça Avoglio, se mostrou surpreso com a decisão. “Inicialmente surpreendidos pela decisão, informamos que serão tomadas as medidas cabíveis para reverte-la, vez que resta demonstrado nos autos que não se trata de desobedecer decisões judiciais, pelo contrário: peticionamos pelas questões técnicas para sua efetivação. Acreditamos na Justiça e na prevalência das instituições do direito do trabalho”, informou.
Pessoas próximas dizem que a decisão da prefeita se deu porque Fragan dava muitos pareceres pela ilegalidade. O Ministério Público também entrou com uma outra ação contra a prefeita porque ela contratou empresa terceirizada para fornecer funcionários para cargos que devem ser ocupados por servidores concursados.
Além da multa diária, a Prefeitura também foi multada em 10% do valor da causa trabalhista, pela desobediência.
