O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Alexandre de Moraes, afirmou que o caso envolvendo a deputada federal Carla Zambelli (PL-SP), onde a parlamentar apontou uma arma a um homem, não é de responsabilidade da Corte Eleitoral.
O caso ocorreu na tarde de ontem, 29, em São Paulo, e será encaminhado ao Supremo Tribunal Federal (STF). Ele descartou que ela possa ser enquadrada em crime eleitoral. “O ocorrido ontem não é de competência do TSE. o caso vai ao STF Supremo Tribunal Federal, uma vez que, como parlamentar, tem prerrogativa de foro”, explicou Moraes. A parlamentar se manifestou sobre o assunto alegando que teria realizado um Boletim de Ocorrência e alega ter sido agredida. Nas filmagens, Zambelli persegue um militante de oposição ao governo Bolsonaro, com arma em punho, pelas ruas da capital paulista.
O ministro Gilmar Mendes, do STF, solicitou que a Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifeste sobre petições de punição à deputada federal. Moraes ainda reforçou que quem for pego armada próxima de uma seção eleitoral será preso em flagrante, seja “parlamentar ou não”.
