Os vereadores de Araçatuba vão votar nesta quarta-feira (11), às 10h, durante sessão extraordinária, projeto de resolução de autoria da Mesa Diretora, que eleva os salários dos parlamentares em 94,71%.
O valor atual, pago aos 15 vereadores, é de R$ 6.502,25. Se o projeto for aprovado, o novo valor será de R$ 12.661,12, a partir de 1º de janeiro de 2025.
A última tentativa de elevar os próprios salários foi em novembro de 2021. Na ocasião, o projeto foi aprovado como objeto de deliberação, mas, diante da repercussão negativa perante a população, a Mesa Diretora da época, presidida pelo vereador Dr. Alceu (PSDB), decidiu retirar a matéria, que também dobrava os vencimentos dos parlamentares.
Hoje, os atuais R$ 6.502,25 rendem um custo de R$ 97.533,75 mensais à Câmara, levando-se em conta o subsídio pago aos 15 vereadores. Com o aumento, este custo passaria a ser de R$ 189.916,80 ao mês.
A atual Mesa Diretora, que propõe o aumento, é formada pela vereadora Cristina Munhoz – União Brasil (presidente); Gilberto Batata Mantovani – PL (vice-presidente); Wesley da Dialogue – Podemos (primeiro-secretário) e Regininha – Avante (segunda-secretária). Os parlamentares que defendem o aumento alegam que os vereadores não recebem recomposição desde 2006.
Na justificativa anexada ao projeto, que está na ordem do dia da sessão extraordinária desta quarta-feira, os integrantes da Mesa citam que Araçatuba se enquadra na alínea “d” do inciso VI do artigo 29 da Constituição Federal. Ela prevê que, em um município de 101 mil a 300 mil habitantes, o subsídio máximo dos vereadores corresponderá a 50% do subsídio dos deputados estaduais.
“Em atendimento ao disposto na Constituição Federal e ao que dispõe a resolução 2.051, de 31 de outubro de 2022, Regimento Interno da Câmara Municipal de Araçatuba, apresentamos o presente projeto, cujo valor está em conformidade com o que estabelece a CF”, diz a justificativa.
Além do projeto que prevê aumento do subsídio dos vereadores, estão na pauta outros sete projetos, sendo dois deles que preveem benefícios aos servidores do Legislativo araçatubense.
O primeiro deles eleva o valor do vale-alimentação dos servidores dos atuais R$ 500,00 para R$ 700,00, um aumento de 40%. A justificativa destaca que a pandemia afetou a situação financeira das famílias brasileiras e que o reajuste pretende recuperar parte dessa perda realizada com alimentação.
O segundo altera e cria dispositivo na lei municipal nº 6.760, de 14 de junho de 2006, que dispõe sobre a estrutura administrativa da Câmara Municipal de Araçatuba. A proposta busca equiparar as funções gratificadas FG1 e FG2 com os valores pagos aos servidores da Prefeitura. O texto ainda quer possibilitar que servidores cedidos pelo Executivo possam ter o direito de serem remunerados pelas novas atividades que desenvolverão.
Emendas Impositivas
Em primeira discussão e votação está a proposta de emenda à Lei Orgânica do Município que dispõe sobre a obrigatoriedade da execução orçamentária e financeira da programação incluída por emendas individuais do Legislativo na Lei Orçamentária Anual.
Segundo a matéria, de autoria dos vereadores Arlindo Araujo (MDB) e Luís Boatto (MDB), a emenda impositiva é o instrumento pelo qual os vereadores podem apresentar emendas à LOA, destinando recursos do município para determinadas obras, projetos ou instituições. (Com informações do portal RP10)
