Um grupo de advogados entrou neste ano com uma ação na Justiça pedindo que ela condene o governo de São Paulo a pagar R$ 1 milhão de indenização por dano moral ao jovem negro que aparece num vídeo preso, algemado e sendo puxado por 300 metros por um policial militar numa moto da corporação em 2021.
“O Estado de São Paulo deve ser condenado a indenizar pelo dano moral, consequência do mal causado a parte autora, considerando uma forma de satisfação à vítima pelo sofrimento, constrangimento, e vexame suportados e punição do infrator”, informa trecho do pedido de indenização feito pela defesa de Jhonny Ítalo da Silva, de 19 anos. “Ao pagamento da indenização pelos infortúnios experimentados, no valor de R$.1.000.000,00 (um milhão de reais)”.
O documento foi encaminhado em 31 de janeiro à 5ª Vara de Fazenda Pública do Tribunal de Justiça (TJ). O pedido de indenização foi feito pelo escritório dos advogados Valdomiro Pereira da Silva, Kelvin Bertolla e Ricardo Corsini.
Eles defendem os interesses de Jhonny na esfera cível. Em 31 de novembro de 2021 o jovem foi preso pelo cabo da Polícia Militar (PM) Jocélio Almeida de Souza acusado de tráfico de drogas e de pilotar sem habilitação uma motocicleta particular na Zona Leste da capital.
O caso de Jhonny ganhou repercussão nas redes sociais e na imprensa depois que um vídeo gravado por testemunhas viralizou nas redes sociais. As imagens mostram o jovem preso, com a mão esquerda algemada na moto de um PM, que o puxa pela avenida.
O jovem foi detido em flagrante pelo cabo Jocélio, da Ronda Ostensiva Com Apoio de Motocicletas (Rocam) da Polícia Militar, depois de não parar a moto que conduzia numa blitz policial. Em seguida, ele bateu o veículo numa ambulância e fugiu.
A imagem do desempregado sendo levado pelo agente na motocicleta provocou reações e debates de especialistas em segurança pública e personalidades sobre tortura, abuso de autoridade e racismo.
Me senti humilhado, diz Jhonny
“Me senti humilhado, tive medo de morrer. Cometi um erro, mas não merecia ser humilhado”, escreveu Jhonny num bilhete ao Fantástico, em reportagem exibida em dezembro de 2021.
Em março de 2022, Jhonny foi condenado pela Justiça a pena de 2 anos e 2 meses de detenção em regime aberto pelos crimes de tráfico e dirigir sem autorização. Segundo a PM, ele transportava 11 tijolos de maconha escondidos numa mochila de entregas.
Em abril do ano passado, ele voltou a ser condenado pela Justiça, mas por outra acusação de tráfico de drogas. Recebeu pena de 5 anos de prisão em regime fechado. Em maio de 2021 ele havia sido preso pela polícia com outro rapaz, vendendo drogas.
Jhonny sempre negou as duas acusações. A defesa dele recorreu da segunda sentença, e o TJ a reduziu depois para 1 ano e 8 meses de reclusão, mas em regime aberto. Atualmente ele está cumprindo as penas em liberdade, segundo Valdomiro.
Outro advogado, Fábio Gomes da Costa, que defendeu Jhonny no âmbito criminal, afirmou neste domingo (5) ao g1 que seu cliente “está preso no regime semiaberto”.
A Secretaria da Administração Penitenciária (SAP) foi procurada para saber se o rapaz continuava detido, mas informou que só conseguiria checar isso nesta segunda-feira (6).
Após pressão popular nas redes sociais, o cabo Jocélio chegou a ser afastado da Rocam em 2021 pela Polícia Militar. A Corregedoria da PM chegou a abrir um inquérito para apurar a conduta do agente para saber se ele agiu corretamente ou não no momento que prendeu Jhonny. Se fosse punido, Jocélio poderia ser advertido, suspenso ou até expulso da corporação.
Em seguida, a própria Polícia Militar criticou o modo como o agente algemou o rapaz na moto e o puxou pela Avenida Professor Luiz Ignácio de Anhaia Mello, na Vila Prudente.
Defesa de PM
O g1 procurou a corporação neste domingo (5) para saber se o cabo Jocélio continuava afastado ou se a Corregedoria havia concluído a investigação. A PM não respondeu até a última atualização desta reportagem.
“Preciso verificar com o pessoal do escritório se já teve decisão do procedimento investigativo disso”, disse neste domingo João Carlos Campanini, advogado de Jocélio ao ser questionado se seu cliente voltou a Rocam e qual havia sido o resultado da apuração da Corregedoria.
Em 2001, Campanini havia defendido a atitude de Jocélio de puxar Jhonny pela moto alegando que aquele foi o único jeito possível de detê-lo.
“Na verdade o PM não tinha outra saída, agiu amparado pelo estado de necessidade em seu exercício regular de direito. O abordado fugiu a pé correndo para dentro de uma comunidade. Os moradores, ao verificarem a situação, começaram a se dirigir em direção ao PM, que estava só. O militar só tinha duas opções: deixar o rapaz fugir ou prender ele na moto e levar até um local seguro para aguardar a chegada de uma viatura de quatro rodas. Se ele o deixa fugir iria responder por prevaricação e ainda deixaria mais um bandido à solta. Algemar na viatura motocicleta foi o único meio que o militar tinha naquela hora para fazer seu trabalho na integralidade”, declarou Campanini.
Defesa de Jhonny
O g1 não conseguiu localizar Jhonny para comentar o assunto. A reportagem falou com um de seus advogados, que explicou por que a defesa decidiu pedir indenização ao Estado pela maneira como o jovem foi detido pela PM.
“Os fatos foram graves. Ele passou por vexame, sofrimento e constrangimento, teve a vida dele colocada em risco, sendo exposto daquela forma, com a mão algemada a moto e arrastado daquele jeito”, disse Valdomiro.
“O dano moral está configurado e com relação ao valor do pedido foi quantificado pelo experimentado pelo autor, ou seja, foi submetido a tortura, recebeu tratamento degradante e humilhante, foi exposto a vexame em território nacional. certamente não é um mero dissabor cotidiano e sim sentimento de humilhação, dor e sofrimento”, falou o advogado. “Certo que o juiz tem total o poder de condenar pelo valor que que entender cabível ao mal causado ao autor.”
Até a última atualização desta reportagem não havia qualquer decisão judicial a respeito do pedido de indenização.
Procurado para comentar o assunto, o governo paulista respondeu por meio de nota, que “a Procuradoria Geral do Estado de São Paulo informa que, a respeito deste caso, o Estado de São Paulo não foi citado.”
