O Estado de São Paulo lidera, ao lado de Goiás, o ranking de governos estaduais com maior maturidade na aplicação da Nova Lei de Licitações e Contratos (NLLC) 14.133/21, segundo o Acórdão nº 1.917/24, do Tribunal de Contas da União (TCU). O resultado ilustra como o Governo de São Paulo, por meio da Secretaria de Gestão e Governo Digital (SGGD), tem introduzido mais modernização e transparência em sua administração pública.
“A avaliação do TCU reforça as bases de governança que implementamos com as diretrizes do programa SP na Direção Certa. Temos compromisso permanente com a digitalização de processos e a melhoria na qualidade do gasto público porque isso faz a diferença na ponta da linha, nos serviços que a população recebe e no aumento da capacidade paulista de investimentos”, afirmou o governador Tarcísio de Freitas.
Denominado Índice de Maturidade na Implementação da Nova Lei (IMIL), o relatório do TCU tem como foco os seguintes eixos: governança, planejamento, controles, adoção de recursos de Tecnologia da Informação e Comunicações (TIC) e disponibilidade de dados.
“O resultado do IMIL mostra como o Governo de São Paulo está no caminho certo em sua transformação digital. Ao aderir à Nova Lei de Licitações, temos um Estado desburocratizado, cada vez mais tecnológico, transparente, eficiente e acessível para toda a população”, disse o secretário de Gestão e Governo Digital, Caio Paes de Andrade.
Na escala de 0 a 1,0, São Paulo atingiu 0,83, assim como Goiás. No top-5, constam ainda Mato Grosso (0,82), Paraná e Alagoas (ambos com 0,81).
São Paulo aderiu à NLLC a partir de 2023, o que demonstra a agilidade da atual gestão na adaptação ao regramento modernizado. A iniciativa foi implementada pela Subsecretaria de Gestão Pública da pasta comandada por Paes de Andrade.
“A liderança é algo muito bom, mas os desafios ainda são enormes e diários. Precisamos superar alguns obstáculos para aprimorar mais nossa administração pública. Teremos muito trabalho pela frente”, disse o subsecretário de Gestão Pública, Renato Fenili.
