O Ministério Público Eleitoral arquivou denúncia contra o atual prefeito de Meridiano, Fábio Paschoalinoto, mais conhecido como ‘Rapinha’ (PSD). Ele foi acusado de ato ilegal em uma denúncia anônima registrado no Ministério Público de Fernandópolis. Após ciência dos fatos, o promotor encaminhou a denúncia ao MPE responsável pela 302ª Zona Eleitoral em Fernandópolis.
De acordo com o despacho do Promotor de Justiça Eleitoral, Eduardo Martins Bolati, “… em princípio, denúncias anônimas realmente não são suficientes para a instauração de qualquer procedimento investigativo, especialmente porque a Constituição Federal veda o anonimato. Além disso, denúncias anônimas não se comprazem com regimes democráticos, sem contar que na maioria das vezes vêm carregadas de ranços de vingança, ódio e maldade gratuita.
Por outro lado, é dever do Ministério Público ao menos solicitar informações caso as denúncias anônimas venham acompanhadas de algum indicativo de provas, como é o caso.
Aliás, a breve instrução da presente notícia de fato deu oportunidade ao Prefeito Municipal de justificar e demonstrar a legalidade das contratações temporárias questionadas.
Com efeito, ficou claro que as contratações temporárias, de pessoas selecionadas através de processo seletivo, visavam atender necessidade de excepcional interesse público, impedindo que serviços públicos fossem interrompidos, seja pelo afastamento de servidores para disputa do pleito eleitoral, seja pelo aumento de demanda de serviço em decorrência do período de dengue.
Após a conclusão e análise a denúncia foi arquivada pela Promotoria Eleitoral.
