A Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo (Sefaz-SP) notificou mais de 2.600 proprietários de veículos com placas de Fernandópolis que estão com o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) atrasado. A dívida total desses veículos chega a mais de R$ 3,5 milhões, referente aos anos de 2021 a 2024.
A notificação foi publicada no Diário Oficial do Estado e faz parte de um lote que inclui 1,4 milhão de veículos em débito em todo o estado, com uma dívida total de quase R$ 2 bilhões.
Para regularizar a situação, os proprietários podem realizar o pagamento do IPVA atrasado pela internet ou em agências bancárias credenciadas. Basta informar o número do Renavam do veículo e o ano do débito.
É importante ressaltar que os contribuintes devem regularizar a pendência com o Fisco ou apresentar defesa no prazo estipulado. Caso contrário, seus nomes poderão ser incluídos no Cadastro Informativo de Créditos não Quitados de Órgãos e Entidades Estaduais (Cadin Estadual) e na Dívida Ativa do Estado de São Paulo.
A inclusão no Cadin Estadual pode gerar restrições ao crédito e impedir a participação em licitações e concursos públicos. Além disso, a dívida ativa pode ser cobrada judicialmente pela Procuradoria Geral do Estado (PGE).
Para evitar problemas futuros, é fundamental que os proprietários de veículos mantenham o IPVA em dia. O pagamento do imposto é obrigatório e contribui para a manutenção e melhoria dos serviços públicos do estado.
