O Tribunal de Contas do Estado emitiu parecer contrário à renovação de contratos de municípios paulistas com a estatal Sabesp, responsável pela distribuição de água e captação de esgoto em cerca de 45% do Estado.
Na região, 40 municípios têm contratos vencidos desde o ano passado.
A Prefeitura de Fernandópolis renovou o contrato por mais 180 dias. A nova data de vencimento é 15 de março, ou seja, dois anos após a conclusão do contrato original, assinado em 1975.
O presidente da Associação dos Municípios da Região e prefeito de Valentim Gentil, Liberato Rocha Caldeira (PP), disse que o Tribunal exige novas licitações para a terceirização dos serviços.
O assunto será discutido por prefeitos ligados à Associação em reunião marcada para o próximo dia 20, na Prefeitura de Fernandópolis.
Caldeira disse que o período eleitoral provocou o adiamento dos debates entre os prefeitos e uma definição com a estatal.
Em nota, a Sabesp diz que as reivindicações dos municípios – corte de tarifas, divisão de lucros e ampliação dos serviços, entre outras – são impraticáveis.
