O prefeito Edinho Araújo (PPS) antecipou nesta terça-feira, o anúncio de sua decisão sobre os destinos da Empro (Empresa Municipal de Processamento de Dados), acusada de uma série de irregularidades, inclusive superfaturamento de preços. Edinho não vai extinguir a empresa como sugeriu relatório paralelo assinado pelo presidente da CEV (Comissão Especial de Vereadores), vereador Pedro Roberto Gomes (Psol) e o vereador Emanuel Tauyr (PFL). A presidente da empresa Susélide Tenani saiu fortalecida do episódio.
A CEV que foi criada para apurar as denúncias de “ineficiência” e superfaturamento, usou orçamento endereçado ao Colégio Seta, para fundamentar suposto superfaturamento na compra de serviços, instalação e manutenção de sistemas de informática para o Datacenter (banco de dados). O documento foi considerado “adulterado” e conseguido de forma ilícita pelo consultor Marcos Raymundo, contratado pela Câmara para assessorar a Comissão de Vereadores.
Raymundo não se identificou como consultor da CEV ao solicitar o orçamento junto a empresa Taleron Sistemas Ltda, de Campinas. A empresa, em carta, repudia a atitude e diz a CEV usou documento adulterado para tentar provar que houve superfaturamento na compra realizada pela Empro. Na carta, o diretor da empresa Felipe Hossri Neto afirma: “Comparando a proposta original por nós expedida e a cópia da proposta entitulada ‘orçamento feito por consultores’, verificamos que se trata de réplica adulterada tendo sido suprimida a página que identifica o real destinatário da proposta”(sic).
Diante da denúncia antecipada ontem, com exclusividade pelo Rio Preto News, o prefeito Edinho Araújo disse que determinou ao jurídico para dar início a uma série de ações na Justiça contra os consultores que trabalharam para a CEV. Não está descartada ação contra os vereadores responsáveis pela apuração.
A empresa ainda informa que desconhecia o edital publicado pela Empro para a compra dos serviços e equipamentos. Diz ainda a nota da Taleron: “tomando conhecimento posteriormente do teor do edital e da especificação técnica e de todas as condições de fornecimento exigidas, afirmamos que sob nenhuma hipótese nossa proposta pode ser usada como parâmetro comparativo de preços”. A empresa informou que não fornece os serviços e equipamentos exigidos pelo edital.
Como o Rio Preto News antecipou na edição de ontem, o orçamento à Taleron, não foi solicitado em nome da CEV, o que segundo advogados pode ser interpretado como falsidade ideológica. Marcos Raymundo se negou a comentar o assunto, “preciso tomar conhecimento dos documentos e da manifestação do prefeito, para depois falar qualquer coisa”.
O prefeito Edinho Araújo considerou “grave”, o que foi constatado e falou que a Empro sofreu acusações injustas, “fizeram uma verdadeira devassa na empresa”>, acusou. Edinho foi mais longe e acusou a CEV, afirmando: <i>“Como se vê, houve clara má fé para embasar falsas acusações de superfaturamento, conforme os anexos…”>. Em outro trecho de seu discurso, o prefeito ataca mais uma vez, <i>“…houve, a nosso juízo, parcialidade e deliberada intenção de prejudicar uma empresa pública que presta relevantes serviços ao município”>. Sobre as sugestões apresentadas pela CEV, em relação a mudanças de estruturação da Empro, o prefeito reconheceu que são necessárias, mas descartou a extinção da empresa, além de fortalecer Susélide Tenani no cargo de presidente. Ao final, o prefeito reafirma que medidas judiciais serão adotadas contra os consultores da CEV. <bRepercussão</b Vereadores usaram, quase duas horas, durante a sessão da Câmara, apenas para discutir a reação do prefeito. O presidente da Comissão, vereador Pedro Roberto Gomes acusou o prefeito de <i>“intimidação. É isso que o prefeito quer”>. Ele defendeu o uso do orçamento que serviu de comparação com o que foi pago pela Empro na compra dos serviços de informática. O líder do governo, vereador Dourival Lemes dos Santos (PMDB) saiu na defesa do prefeito: <i>“O prefeito não intimida a Casa, mas exige respeito”. Lemes cobrou responsabilidade dos membros da CEV.