Traficantes têm pena mínima aumentada em 2 anos; usuário não será mais preso
A nova lei antidrogas, em vigor no país desde a última semana, prevê, como item de principal destaque, o aumento na pena mínima para os traficantes de entorpecente. Se flagrado com grande quantidade de droga, o indiciado pode ficar preso entre 5 e 15 anos, o que representa um aumento de dois anos no tempo mínimo de prisão.
“Antes, segundo previa o artigo 33 das Leis de Execuções Penais, o traficante ‘pegava’ de 3 a 15 anos de cadeia. A pena aumentou, e a lei promete ser mais rigorosa para essa categoria de infratores”, apontou o delegado seccional Edson Ermenegildo.
A pena mínima também sofreu acréscimo para os financiadores de droga e traficantes internacionais, ou seja, para os ‘grandes traficantes’. A reclusão agora é de 8 a 20 anos, conforme consta no artigo 36 da Lei de Execuções Penais.
“A mudança na lei veio para coibir especialmente a prática do tráfico.
É uma forma concreta e precisa para barrar essa modalidade de crime que tanto cresce em nosso país”, comentou Ermenegildo.
Porte
Os indivíduos detidos em flagrante portando qualquer tipo de droga em quantidade pequena não serão mais presos. O acusado, de acordo com a nova lei antidrogas (Lei nº 11343, de 23 de agosto de 2006), será sujeito a penas alternativas e medidas sócio-educativas, como ser obrigado a freqüentar clinicas de reabilitação, aplicadas por juizados criminais especiais.
“O usuário será abordado, identificado e apresentado à autoridade policial no Plantão. A polícia lavra um termo circunstanciado, apreende a droga e libera a pessoa, que vai aguardar o chamamento judicial. A partir daí o juiz determina qual medida alternativa será imposta ao cidadão”, frisou o delegado seccional, que lembrou que o porte, apesar de não levar mais o acusado à prisão, continua sendo considerado crime.
Quantidade e local diferenciam porte de prática de tráfico
A dúvida na cabeça da população é: como saber se uma pessoa detida será acusada de tráfico ou porte de drogas?
O delegado seccional, Edson Ermenegildo, explica que a quantidade de entorpecente e o local onde o infrator estava no momento da detenção influenciam na decisão da autoridade policial. “Um indivíduo abordado com droga em frente a uma escola ou dentro de ponto de tráfico leva a crer que a pessoa está envolvida com o tráfico. Depende do local e da quantia em mãos”.
