Eleições 2006
A partir de hoje – cinco dias antes das eleições – e até 48 horas depois da eleição, nenhum eleitor poderá ser preso ou detido, de acordo com o artigo 236 do Código Eleitoral. A exceção é em caso de flagrante-delito ou em virtude de sentença criminal condenatória por crime inafiançável ou, ainda, por desrespeito a salvo-conduto.
Caso ocorra qualquer detenção neste período, que não se enquadre nas exceções, o preso deverá ser conduzido imediatamente à presença do juiz competente, que, se verificar a ilegalidade, deve relaxar a prisão e promover a responsabilidade de quem mandou prender.
Desde o dia 14 de outubro nenhum dos candidatos a presidente da República e a governador de Estado pode ser preso, salvo, também, em caso de alguma exceção.
O segundo turno será realizado neste domingo, com eleições para presidente .da República e para governador de dez Estados.
