Eleições 2006 – 2º Turno
Com o fim da propaganda eleitoral obrigatória no rádio e na televisão nessa sexta-feira (27/10), o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) divulga o balanço final das ações ajuizadas exclusivamente pelas coligações A Força do Povo (PT-PRB-PCdoB) e Por um Brasil Decente (PSDB-PFL), uma contra a outra. Do total de 321 representações protocoladas a partir do início da propaganda no rádio e na TV, no dia 15 de agosto, 145 foram movidas pelas coligações dos dois candidatos a presidente da República que disputam o segundo turno neste domingo (29).
Desse total de 145 ações, 95 foram protocoladas no primeiro turno e 50, no segundo turno. São 54 pedidos de direito de resposta, 60 pedidos de perda de tempo por invasão de horário, seis requerimentos de abertura de investigação judicial e 25 ações referentes a pedidos variados, como utilização de trucagem, computação gráfica em inserções, acusação de ridicularização ou degradação de candidatos, entre outros.
Na tarde dessa sexta (27), os advogados das duas coligações, em comum acordo, formalizaram a desistência de 11 representações que ainda aguardavam julgamento no TSE. São as seguintes: RPs 1307, 1310, 1314 e 1315, da coligação de Alckmin contra a de Lula. E RPs 1285, 1311, 1312, 1318, 1320, 1323 e 1325, da coligação de Lula contra a de Geraldo Alckmin.
O levantamento deste sábado (28), considerou as ações protocoladas no TSE entre os dias 15 de agosto e 28 de outubro, até as 16h. Foram contabilizadas ações em que as coligações figuram, necessariamente, como partes, seja no pólo ativo (representante) ou no passivo (representada). Em algumas ações, além da coligação, pode haver mais uma parte, como no caso de rádios, jornais ou coligações estaduais.
Em balanço divulgado no dia 24 de outubro, havia 137 representações movidas pelas coligações Por um Brasil Decente e A Força do Povo, uma contra a outra. Naquele balanço, a coligação de Geraldo Alckmin era autora de 76 ações e a de Lula, era representante em 61 processos.
Alckmin 80 RPs x Lula 65 RPs
Dentre os 145 processos, a coligação Por um Brasil Decente protocolou 80 ações contra a coligação do presidente Lula, sendo 56 no primeiro turno e 24 ações movidas no segundo turno.
Já a coligação A Força do Povo é autora de 65 ações contra a adversária, sendo 39 protocoladas no primeiro turno e 26 no segundo turno.
Direitos de resposta
No primeiro turno, foram requeridos 22 direitos de resposta: 18 da coligação A Força do Povo contra a coligação Por um Brasil Decente e quatro da coligação de Geraldo Alckmin contra a adversária.
Desses 22 pedidos, o candidato Luiz Inácio Lula da Silva ganhou um direito de resposta contra Geraldo Alckmin na RP 1194, também movida contra a rádio CBN. O candidato da aliança PSDB-PFL não ganhou nenhum direito de reposta neste primeiro turno.
No segundo turno, foram pedidos 32 direitos de resposta. Desses, 20 da coligação do presidente Lula contra a adversária e 12 da coligação de Geraldo Alckmin contra a do candidato Lula.
Dessas 32 ações, o presidente Lula ganhou direitos de resposta em três representações: nas RPs 1279, 1280 e 1298, totalizando três minutos no horário eleitoral do adversário. Geraldo Alckmin ganhou quatro minutos de direito de resposta no horário do presidente Lula: dois minutos na representação (RP) 1265 e mais dois minutos na representação 1300.
Invasões de horário
No período de 15 de agosto a 28 de outubro, foram ajuizadas 60 representações com pedidos de redução de tempo da propaganda por invasões dos presidenciáveis nos horários eleitorais de candidatos a outros cargos nos estados.
As ações contra invasões de horário que serviram de base para este levantamento não incluem processos ajuizados por coligações estaduais contra coligações nacionais. Foram consideradas apenas as perdas ocorridas em representações movidas por uma coligação nacional contra a outra.
No primeiro turno, foram ajuizadas 56 representações contra invasões em horário eleitoral: dez ações da coligação A Força do Povo por alegadas invasões de Geraldo Alckmin e 46 da coligação Por um Brasil Decente por supostas invasões do candidato Lula. Juntos, os candidatos a presidente da República perderam 28’15’’ nas respectivas propagandas eleitorais.
No primeiro turno, o presidente Lula perdeu 25’45’’ exclusivamente nas ações ajuizadas pela coligação Por um Brasil Decente, enquanto Geraldo Alckmin perdeu 2’30’’ nos processos movidos pela coligação A Força do Povo.
No segundo turno, houve perda de 41’’ desfavorável à coligação A Força do Povo. O presidente Lula perdeu 20’’ de propaganda no julgamento da RP 1257 e mais 21’’ na RP 1260. Ambas as decisões já foram confirmadas pelo Plenário do TSE.
Uma ressalva
Vale lembrar que, no último dia 20 de setembro, o TSE divulgou um outro levantamento informando que, até aquela data, os dois candidatos a presidente haviam perdido, juntos, 42’55’’. O candidato Lula havia perdido 40’55’’ e Geraldo Alckmin, 2’.
Naquele levantamento, ressalte-se, foram consideradas todas as representações em curso no Tribunal, inclusive aquelas movidas exclusivamente por coligações estaduais. Várias ações foram movidas pelas coligações estaduais da Bahia, da Paraíba e de outros estados. No balanço ora divulgado, levou-se em consideração apenas as ações movidas pelas coligações nacionais, uma contra a outra.
Investigação judicial
As coligações nacionais ajuizaram no TSE seis pedidos de abertura de investigação judicial, com requerimento de cancelamento do registro de candidato.
No primeiro turno, foram protocolados três pedidos de investigação: dois da coligação A Força do Povo contra Geraldo Alckmin e um da coligação PSDB-PFL contra o candidato Lula.
No segundo turno, foram ajuizados os outros três pedidos: dois movidos pela coligação Por um Brasil Decente contra o presidente Lula e um da coligação A Força do Povo contra Geraldo Alckmin.
Em decisões monocráticas (individuais), o ministro corregedor-geral já mandou arquivar quatro representações, duas da coligação A Força do Povo (RPs 1228 e 1229) e duas movidas pela coligação PSDB-PFL (RPs 1240 e 1283). Prosseguem, em andamento, as Representações 1258 (Lula x Geraldo Alckmin) e 1176 (Geraldo Alckmin x Lula e outros).
Outras ações
Outras 25 ações, movidas por ambas as coligações, dizem respeito a temas como uso de trucagens em propagandas, computação gráfica em inserções e supostas ridicularizações ou degradações dos candidatos, que podem resultar na proibição de veiculação da propaganda no dia seguinte.
Desse total de ações com pedidos variados, no primeiro turno, foram protocoladas 14: nove pela coligação A Força do Povo e cinco pela coligação Por um Brasil Decente.
No segundo turno, foram 11 representações: cinco movidas pela coligação do presidente Lula e seis, pela de Geraldo Alckmin.
