sexta-feira, 20 de setembro de 2024
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Lei Seca vigora em São Paulo

Foi publicada a Resolução SSP-449, da Secretaria de Segurança Pública do Estado de São Paulo que estabelece a lei seca, neste domingo, no horário da votação. Segundo a resolução fica…

Foi publicada a Resolução SSP-449, da Secretaria de Segurança Pública do Estado de São Paulo que estabelece a lei seca, neste domingo, no horário da votação. Segundo a resolução fica proibida a venda a varejo e o consumo de bebidas alcoólicas, em lugares franqueados ao público, entre 8h00 e 17h00.

Os departamentos da Polícia Civil, através das respectivas Delegacias Seccionais, Municipais e Distritais determinarão a fiscalização e o cumprimento da resolução. Os Comandos de Policiamento da Capital, Metropolitano e os do Interior, através dos respectivos órgãos Policiais Militares locais também serão responsáveis pela fiscalização e cumprimento da referida resolução.

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