sexta-feira, 20 de setembro de 2024
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Presidente da Câmara garante a legalidade de projetos

Alaor desafiou quem quer que seja a apresentar prova de inconstitucionalidade dos projetos aprovados em sessão ordinária realizada no distrito de Brasitânia. Seu requerimento pede a realização de sessão no…

Alaor desafiou quem quer que seja a apresentar prova de inconstitucionalidade dos projetos aprovados em sessão ordinária realizada no distrito de Brasitânia. Seu requerimento pede a realização de sessão no distrito para o dia 21 deste mês.
“Quero que os requerimentos e projetos que beneficiem Brasitânia, sejam votados diante da população daquele local”, disse Alaor
O vereador Warley Campanha de Araújo pediu a opinião da Assessoria Jurídica sobre o assunto discutido. Ricardo Fraco leu o artigo 19, em seu parágrafo primeiro, onde diz que “as sessões devem ser realizadas em locais de seu próprio, sendo que comprovada o impedimento de acesso ao recinto da câmara e impedindo a realização, assim poderá ser realizada em outro local”.
O projeto foi reprovado por sete votos contrários. “Votei contrario, porque nunca votarei algo ilegal aqui na Câmara Municipal”, justificou Manoel Sobrinho. Apenas os vereadores Alaor Pereira e Étore Baroni votaram favoráveis ao projeto.
O vereador José Carlos Zambon não esteve presente à sessão desta terça-feira, porque participava de congresso em São Paulo.

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