Está programada para hoje, dia 13, a votação do projeto do orçamento municipal de 2007 pela Câmara de Vereadores. A sessão terá início a partir das 18h e será conduzida pelo presidente da Casa de Leis, vereador Osmair Luiz Ferrari. A reunião terá o expediente reduzido para trinta minutos em razão da votação do projeto orçamentário do próximo ano.
O projeto é considerado um dos mais importantes no contexto de desenvolvimento do município. O orçamento foi bastante debatido pela Prefeitura por meio de audiências públicas na Câmara Municipal e reuniões com os setores competentes da administração municipal.
A peça orçamentária delimita os gastos e investimentos da Prefeitura e suas respectivas secretarias municipais. Além deste projeto, a Câmara vota nesta segunda-feira, o Decreto Legislativo que concede o título de cidadão votuporanguense ao advogado Wilson Luis de Souza Foz, honraria concedida pelo vereador Elinton José Sette (PDT).
Orçamento
O projeto de lei n.º 235/2006 estima a receita e fixa a despesa para o exercício financeiro do próximo ano. O documento foi enviado pelo prefeito Carlos Pignatari (PSDB) ao presidente da Câmara. A lei estima a receita e fixa a despesa do município para o próximo exercício, nos termos do artigo 165, parágrafo 5.º, da Constituição Federal, Lei n.º 4.320/64, Lei de Responsabilidade Fiscal 101/2000 e Lei de Diretrizes Orçamentárias.
De acordo com o projeto, o orçamento geral de Votuporanga para o exercício de 2007 estima a receita em R$ 91.029.100,00, já com as devidas deduções legais, cujo valor fixa a despesa para o exercício financeiro, distribuídos da seguinte forma: Orçamento Fiscal – R$ 58.424.596,00; Orçamento da Seguridade Social R$ 17.304.504,00; Orçamento da Superintendência de Água e Esgotos de Votuporanga – Saev – R$ 15.300.000,00. Conforme o projeto, a receita será arrecadada nos termos da legislação vigente e das especificações constantes deste orçamento.
