A Câmara de Ilha Solteira continua gastando abaixo do permitido por lei, conforme os dados apresentados pelo responsável do setor financeiro, o contador Antonio Paulino.
Em 2004, por exemplo, o orçamento da Câmara foi de R$ 1,8 milhão. Destes, o legislativo não utilizou cerca de R$ 69 mil. Em nenhum mandato o orçamento da câmara foi baseado no que a lei permite. Essa economia deixa nos cofres públicos cerca de R$ 1 milhão ao ano, que pode ser investido em outras prioridades. De acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal, poderia ser gasto de 6% a 8% que temos direito, apenas com salários e encargos sociais de vereadores e funcionários. Mas os gastos chegam a apenas 2,47%, ou seja, 60 % a menos do que o permitido pela lei.
A economia que vem sendo mantida pelo legislativo ilhense ao longo dos anos é fruto de um trabalho criterioso realizado pelo contador da casa e os presidentes, pois em nenhum mandato foi feito um orçamento baseado no que a lei permite, mantendo-se um orçamento sempre a menor do que o poderia ser gasto. Por exemplo, o artigo 29-A, da Constituição Federal reza que o total da despesa do Poder legislativo, incluídos os subsídios dos vereadores, em municípios com até 100 mil habitantes não podem ultrapassar 8% relativos ao somatório da receita tributária e das transferências previstas no § 5º do Art.153 e nos Arts.158 e 159 da Constituição Federal efetivamente realizada no exercício anterior do município. O legislativo ilhense, localizado numa cidade com 24 mil habitantes, nunca ultrapassou a casa dos 5,0% do orçamento municipal, representando 62,5%, ou seja, não utilizando mais de 35% do que a lei permite.
“Como nossos nobres legisladores são espertos e utilizam-se da interpretação do jeito que convém a eles, explicando melhor, eles sempre utilizam o limite máximo permitido, sendo que muitos municípios como é nosso caso tem uma receita razoavelmente alta, não é necessário um orçamento baseando-se no limite máximo permitido. Minha opinião técnica, que por enquanto estou conseguindo manter em nosso município”, disse Paulino.
O Setor de Finanças da Câmara de Ilha Solteira informou que o legislativo ilhense vem gastando menos do que o permitido pela Constituição Federal. A economia anual, segundo Antônio Paulino, contador da Câmara, seria de aproximadamente R$ 1 milhão.
A Constituição Federal garante às Câmaras Municipais um repasse de até 8% do total do orçamento do Município. Em Ilha Solteira isso garantiria ao legislativo um orçamento de aproximadamente R$ 2,7 milhões.
Economia – Questionado se houve diminuição de gastos com a redução do número de vereadores, Toninho afirmou que o orçamento da Câmara não é elaborado de acordo com o número de vereadores, mas sim nas despesas reais com a manutenção do legislativo. “Se o número de vereadores tivesse permanecido o mesmo que em 2004, nossos gastos seriam superiores ao orçado para o ano passado. Seriam necessários algo em torno de R$ 2 milhões. É uma ilusão achar que diminuindo o número de vereadores, iria sobrar mais para gastar. Como se o dinheiro estivesse disponível para ser usado”, finalizou Paulino.
Câmaras diminuem o número de vereadores, mas os gastos continuam subindo
Supremo cortou 8.445 vereadores no País em 2005, mas despesa com Legislativos municipais cresceu 7,58%.
Quando a Justiça obrigou as Câmaras Municipais a enxugar o número de vereadores, a partir de 2005, ficou a expectativa de que a medida reduziria os gastos das prefeituras com o Legislativo municipal – mas ocorreu o inverso. Estudo do Instituto Brasileiro de Administração Municipal (Ibam) mostra que, embora no ano passado o Brasil tivesse 8.445 vereadores a menos do que na legislatura anterior, uma queda de 16,48%, as despesas com as Câmaras cresceram nominalmente 7,58% em relação a 2004.
Em relação ao total de despesas das prefeituras, o gasto com as Câmaras Municipais subiu de 3,38% para 3,56%.
