Levantamento divulgado ontem mostra que 43% dos prefeitos gastam menos que o permitido pelo teto, que é de 60%
A maior parte dos municípios brasileiros está cumprindo a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Os prefeitos gastam, em média, 43% do total arrecadado, ficando 17 pontos percentuais abaixo do teto permitido, que é de 60%. Esta é uma das conclusões da pesquisa que mede o Índice de Responsabilidade Fiscal, Social e de Gestão (IRFS) das prefeituras brasileiras.
O estudo foi divulgado ontem, em Porto Alegre, pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM) e pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). “Em relação ao endividamento fiscal, somente sete dos 5.562 municípios do país estão acima do nível determinado pela LRF, que é 1,2 vezes o orçamento anual”, diz o presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, ao analisar os dados do trabalho.
Segundo ele, após prestarem todas as contas – outra exigência da Lei Complementar n.º 101 – os 4.169 municípios avaliados tinham, em dezembro de 2005, uma dívida de R$ 11,2 bilhões em serviços contratados e ainda não pagos. No caixa das prefeituras restava um total de R$ 19 bilhões – R$ 8 bilhões a mais do que as dívidas.
“Embora seja uma média e muitos deles tenham problemas, isso é saudável e elogiável”, garante Ziulkoski. “Todavia, como está o cidadão, a segurança, a saúde, a educação, o saneamento e a assistência social? O município pode ter dinheiro sobrando em caixa, estar gastando abaixo dos 43%, mas vamos olhar como está a mortalidade infantil, a evasão escolar, a questão das creches, da merenda escolar”.
Ziulkoski explicou que várias cidades estão muito bem na área fiscal, mas não têm um bom desempenho na área social, ou vice-versa. “Comparando o desempenho dos estados, Santa Catarina, por exemplo, não aparece muito, mas na média os municípios catarinenses são os melhores porque estão conseguindo o equilíbrio entre economizar e aplicar na área social e de gestão”, informa o dirigente.
