A empreiteira Ecopav, de São Paulo, vai assumir hoje a varrição de ruas e a coleta de lixo urbano em Fernandópolis, no lugar da empresa Proposta Ambiental, que atuou no setor durante 12 anos.
A decisão foi tomada ontem à tarde pela assessoria da prefeita Ana Bim, após a abertura de propostas de quatro empreiteiras interessadas no serviço, apesar da ameaça da Ambiental de recorrer à Justiça com alegação de ilegalidades no processo.
A diferença de preços entre as duas empresas foi inferior a R$ 200 reais.
De acordo com a assessoria de imprensa da Prefeitura, caminhões e funcionários da empreiteira devem chegar hoje à cidade e iniciar o trabalho, com a contratação de todos os funcionários demitidos pela Proposta.
Estas exigências foram inseridas pela administração no edital de contratação para evitar o desemprego de 80 operários.
A abertura dos envelopes foi feita na sede da OAB, com a presença de advogados das concorrentes e secretários municipais.
Outras duas empresas – Tejofran e Arclan – não enviaram representantes.
Apesar de participar do processo, a Ambiental ingressou com a segunda impugnação em menos de uma semana, alegando o direito de ser recontratada nos moldes que a Prefeitura definiu o decreto de emergência.
O advogado Henri Dias, contratado pela Ambiental, defende que a administração poderia elaborar novo contrato exatamente por possuir essa característica.
Assessores de Ana Bim teme ferir a Lei de Licitações (8.666/93) que permite apenas duas prorrogações consecutivas de contrato.
No início do mês a empresa paralisou o processo com uma reclamação ao Tribunal de Contas do Estado com alegação de exigências no edital.
Em outubro a Ecopav também havia feito apontamentos semelhantes.
