O presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo, Celso Limongi, suspendeu a liminar concedida pelo juiz da Vara da Fazenda de Rio Preto, Cristiano Mikhail, que proibia os agentes de trânsito de autuar os motoristas infratores. Depois de cinco dias sem usar o talão de multas, os guardas municipais estão novamente autorizados – agora pela Justiça – a multar motoristas infratores. Desde setembro foram aplicadas 3,9 mil multas pelos agentes. “A organização e controle do trânsito nas vias públicas municipais, pelos Guardas Municipais, inclusive aplicando autos de infração de trânsito, representa fator de desestímulo ao cometimento de novas infrações”, diz trecho da decisão de Limongi, que aponta que sem as multas há risco de “perda de receita pelo Poder Público municipal.”
O dinheiro arrecadado com as multas vai para o Fundo Municipal de Trânsito (Fumtran), que será usado pela Prefeitura a partir do ano que vem para manter os agentes de trânsito nas ruas. A previsão da administração municipal é arrecadar R$ 8 milhões em multas somente este ano. Apesar da decisão do TJ estar em vigor, os agentes de trânsito que estavam pelas ruas da cidade ontem não multaram os condutores, de acordo com o coordenador da Guarda Municipal, Gilberto Barbosa.
