Somente dos vereadores Sérgio de Almeida e Marcos Crippa serão 30 projetos no total a serem apresentados na sessão
A primeira sessão ordinária da Câmara Municipal estará com a pauta recheada em sua primeira reunião de 2007, em 6 de fevereiro após o recesso que teve início em 16 de dezembro. Somente dos vereadores Sergio de Almeida (PV) e Marcos Crippa (PTB) serão 30 projetos no total a serem apresentados.
Nove desses projetos tiveram pedido de vistas em sessões extraordinárias realizadas neste mês, outros nove foram protocolados recentemente e mais 12 estão a caminho. Entre os projetos com pedido de vistas estão o que proíbe a queimada de palha de cana-de-açúcar no município, da criação de guincho municipal, da criação de urna do povo para que a população reclame e dê sugestões sobre a administração pública municipal.
Dos 12 projetos a serem protocolados, dois ficaram prontos na quinta-feira. Um, trata de obrigar as empresas contratadas através de licitação pela Prefeitura para construção de obras no município a admitir, no mínimo, 80% dos empregados entre os moradores de Catanduva e, outro, que dispõe sobre o fornecimento de adoçantes a portadores de diabetes a cada 60 dias.
Serginho fala que a proposição sobre empresas contratadas para obras, “visa dar maior número de emprego aos trabalhadores da cidade”. Num dos artigos do projeto, diz que o contrato entre o município e a empresa ganhadora da licitação só será firmado mediante comprovação de que a empresa comprove a contratação dos seus empregados. “A não comprovação da contratação dos empregados impede o Poder Executivo de contratar, sob penas de responsabilidade do Prefeito Municipal”. Ainda pelo projeto, se a empresa vencedora da licitação não cumprir a forma legal de contratação sofrerá sanções, como licitação anulada, multa diária de 250 UFRCs. Sobre portadores de diabetes, explicou que muitas pessoas portadoras da doença os têm procurado. “É obrigação do município fornecer adoçantes, além do que está escrito na Constituição que todos têm direito à sáude”.
A proposição autoriza a Secretaria de Saúde a fornecer adoçante líquido para todos os portadores de diabetes nos postos de saúde. “Esse fornecimento deverá ser feito a cada 60 dias quando também haverá controle sobre a doença nos postos de saúde”.
