O novo presidente nacional da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), Cezar Britto, disse nesta quarta-feira, durante visita a Porto Velho (RO), que faculdades de direito de má qualidade poderão ser fechadas nos próximos dias. Britto fez essa declaração ao ser perguntado, em entrevista coletiva, sobre as medidas que poderão ser tomadas pela Ordem diante dos altos índices de reprovação nos Exames de Ordem de todo o país. “Não estranhem se faculdades de Direito de péssima qualidade forem fechadas nos próximos dias”, afirmou Britto.
Segundo a assessoria da OAB, Britto também anunciou que a primeira reunião de sua gestão com os presidentes de seccionais da Ordem, marcada para o dia 3 de março, em Brasília, será realizada juntamente com os presidentes das comissões de Exame de Ordem de todo o país.
Britto disse ainda que solicitará uma reunião entre os presidentes das Comissões de Ensino Jurídico da OAB em todos os Estados e o ministro da Educação, Fernando Haddad. “Queremos que também nos Estados se conheça e se ponha em aplicação as novas diretrizes lançadas pelo MEC (Ministério da Educação e da Cultura) quanto à abertura de novos cursos de direito.
A declaração de Britto se justifica pela publicação, na última segunda-feira (5/2), pelo MEC, da Portaria 147, que informa sobre as autorizações para funcionamento de novos cursos de direito. A partir dessa portaria, essas autorizações só poderão ser expedidas depois de analisado parecer com a opinião do Conselho Federal da OAB.
Quando o parecer da entidade for contrário à criação de determinado curso, o parecer será examinado, em grau de recurso, pela CTA (Comissão Técnica Acadêmica), também criada na portaria, no âmbito do Inep (Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais).
