A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado deve votar quarta-feira (14), em primeiro turno, a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que restabelece a cláusula de desempenho, ou cláusula de barreira, para os partidos políticos. A PEC foi apresentada no início desta semana pelo senador Marco Maciel (PFL-PE) e já recebeu parecer favorável do relator, Jarbas Vasconcelos (PMDB-PE).
A apreciação da PEC é o primeiro item da pauta da comissão. A cláusula de desempenho foi aprovada em 1995 para vigorar nas eleições de outubro de 2006. Entretanto, foi considerada inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal (STF), depois de consultado pelos pequenos partidos.
A proposta de Marco Maciel restaura a cláusula de desempenho. Os partidos que não alcançassem no mínimo 5% dos votos válidos nas eleições para a Câmara dos Deputados, distribuídos em pelo menos um terço dos estados e com um mínimo de 2% dos votos válidos em cada um desses estados, receberiam tratamento diferenciado dos demais. Esse tratamento diferenciado diz respeito ao recebimento de recursos do Fundo Partidário, ao tempo de horário gratuito no rádio e na televisão e à representação proporcional nas Mesas Diretoras do Congresso.
A PEC apresentada por Maciel estabelece a data de 1º de janeiro de 2010 para a entrada em vigor da cláusula de desempenho. “A medida vigora hoje em 44 países que, a exemplo da Alemanha, em sua iniciativa de 1959, buscam reduzir o número de partidos, o que lhes pareceu necessário à governabilidade e à racionalidade da cena política”, afirma o senador na exposição de motivos.
Se for aprovada, em dois turnos, na comissão, a PEC vai a votação, também em dois turnos, no plenário do Senado, para ser, então, encaminhada à Camara.
