A Câmara de Vereadores de Votuporanga aprovou ontem, em sua segunda sessão ordinária deste ano, 23 projetos de lei, a maioria concedendo repasses e transferências de recursos para as entidades assistenciais da cidade. Ao todo, são R$ 2.442.375,60, de recursos municipais, estaduais e federais. O dinheiro oriundo do município será repassado em 12 parcelas. O projeto de lei n.º 01/2007 prevê a concessão de subvenções sociais da ordem de R$ 220 mil a 29 entidades beneficentes declaradas de utilidade pública. O de n.º 02/2007 concede subvenção social de R$ 244.665,60 a entidades que prestam serviço à criança, a portadores de deficiência, ao idoso e ainda ao PETI (Programa de Erradicação do Trabalho Infantil). Desse montante, R$ 200.388 são do governo federal e R$ 20.400 do município. Também o projeto n.º 03/2007 trata de subvenção social, só que com recursos do governdo do Estado. Dos R$ 356.460 previstos, R$ 293.460 são do Estado e R$ 63 mil da Prefeitura. O projeto n.º 04 prevê o repasse de R$ 173 mil para a Apae (Associação dos Pais e Amigos dos Excepcionais) e R$ 120 mil para a Fuvec (Fundação Votuporanguense de Educação e Cultura). Já o de n.º 05/2007 concede R$ 12 mil (em 12 parcelas) ao Centro Social de Votuporanga, para o programa “Adolescente em Ação”. Para a Santa Casa de Misericórdia, os vereadores aprovaram a concessão de R$ 780 mil, também em 12 vezes. Ainda foram aprovadas subvenções para a Comunidade de Recuperação Nova Vida e Associação Beneficente Paulo de Tarso, de Simonsen, de R$ 30 mil cada.
Drenagem
A Câmara aprovou também na noite de ontem a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 364 mil para a execução de obras de macro e micro drenagem na Travessia do Prolongamento da Avenida da Saudade (córrego Boa Vista). Desse total, R$ 160 mil são do Fehidro (Fundo Estadual de Recursos Hídricos) e R$ 204 mil do município. Para a compra de equipamentos para a patrulha mecanizada, foi aprovado projeto de crédito especial da ordem de R$ 68.250. Os recursos foram liberados pelo Ministéro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento. O último projeto sobre recursos financeiros foi o de número 18/2007, sobre a abertura de crédito especial de R$ 64 mil, provenientes do Governo do Estado, destinados à aquisição de material permanente visando a implementação de projeto voltado à segurança alimentar e nutricional.
Denominações
Complementando o volume de projetos, foram aprovados projetos de denominação de ruas. De autoria do vereador Gilmar Aurélio – Gaspar, os projetos nº 19, 20 e 21 dispõem sobre denominação de Rua Pedro José da Silva, Rua Basílio Augusto de Souza e Rua Aparecido Felício de Castro, todas no conjunto habitacional Sonho Meu. Do vereador Alcides Pelicer, foi votado projeto que altera do art. 1º da Lei nº 4140, de 26 de setembro de 2.006. Ese projeto apenas acrescenta a patente militar à denominação de uma rua. Acontece que quando foi aprovado pela primeira vez o projeto denominava uma Travessa de Carlos Magno do Carmo. A pedido do alto comando da Polícia Militar, foi acrescentada a patente “Cabo”. O Cabo Carlos Magno morreu em um trágico acidente na rodovia Euclides da Cunha, atropelado por um homem que estava fugindo, por ter matado a namorada em Mirassol Ainda foi aprovado Projeto de Lei Complementar nº 01/2007 que prevê a contratação de 80 professores.
