O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Cezar Britto, criticou nesta terça-feira a lentidão do Congresso em aprovar matérias relacionadas a segurança pública. Para Britto, não só o Congresso, mas como toda a sociedade estão atrasados em relação ao assunto.
Devido ao assassinato brutal de João Hélio, 6 anos, no Rio de Janeiro na semana passada, o presidente da Casa, Arlindo Chinaglia (PT-SP), resolveu colocar nove Projetos de Lei na pauta de votações desta quarta-feira. O próprio Chinaglia, no entanto, admitiu que não deve haver tempo para votar todas e que a prioridade será para o projeto que torna mais rígida a questão da progressão da pena.
Apesar de afirmar que a questão da segurança não se resolve apenas com uma medida, Britto manifestou-se favorável à rigidez da progressão da pena. O presidente da OAB também demonstrou simpatia a proposta do senador Antônio Carlos Magalhães (PFL-BA) – de criar um fundo de combate à violência e de auxílio as vítimas do crime – e a do senador Álvaro Dias (PSDB-PR) de proibir o contigenciamento de recurso para a segurança pública.
Britto voltou a afirmar que a entidade é contra a redução da maioridade penal e da pena de morte. Ao contrário da ministra do Supremo Tribunal Federal (STF), Ellen Gracie, Britto acredita que o momento é adequado para discutir segurança. “O clima sentimental não é bom para se discutir, mas sem o sentimento não se discute”, ponderou.
O presidente da OAB também informou que a ordem convidou entidades públicas, como a Confederação Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), a Associação dos Magistrados e do Ministério Público, para discutir questões efetivas relacionadas a segurança. O encontro acontecerá amanhã, às 11h30, na sede da OAB.
