Foi uma derrota “acachapante”. O prefeito Humberto Parini (PT) foi derrotado por dez votos a zero na sessão ordinária de segunda-feira. Ele enviou três vetos de projetos de autoria dos vereadores. O curioso na derrota do alcaide é que os três projetos que ele queria vetar são de autoria de sua base de governo: Riva Rodrigues (PPS), Luis Especiato e Aracy Cardoso (PT).
Foi um “trinta a zero” na verdade porque os três vetos do Prefeito, obteve um triplo dez a zero, onde situação e oposição se uniram para derrotar a tentativa de vetar os projetos do legislativo.
Foi derrubado o veto integral ao projeto de Lei 211/2006 que proíbe a queima da palha da cana-de-açúcar no Município de Jales de foi indicado pelo Vereador Riva Rodrigues (PPS). Para tentar vetar a lei o prefeito alega que a câmara não observou o artigo 144 da Constituição Estadual estabelece que: “Os Municípios, com autonomia política, legislativa, administrativa e financeira se auto-organizarão por Lei Orgânica, atendidos os princípios estabelecidos na Constituição Federal e nesta Constituição”, e também não se aplicou a Lei Orgânica do Município de Jales, no § 2º do seu artigo 37, estabelece que: “Nenhuma Lei que crie ou aumente despesa será sancionada sem que dela conste a indicação dos recursos disponíveis próprios para atender os novos encargos, e baseando-se nesses termos o prefeito vetou o projeto. Mas os vereadores foram unânimes em derrubar o veto.
O prefeito também vetou o projeto 212/2006 que garantia o transporte coletivo urbano gratuito aos portadores de deficiência física e mental, que comprovarem a sua condição de necessidade inclusive financeira, este de autoria da vereadora Aracy Cardoso (PT). O prefeito entende que a matéria é de competência privativa da União e seu procurador se manifestou pela inconstitucionalidade total do Projeto de Lei nº 212/2006.
Para encerrar a noite de derrotas do Prefeito, os vereadores também por dez votos a zero rejeitaram o veto parcial ao projeto de lei 216/2006 que estabelece a obrigatoriedade aos estabelecimentos de eventos culturais e artísticos, esportivos e de lazer, públicos ou privados, no Município de Jales, a fixar em suas bilheterias os direitos dos idosos, conforme a Lei Federal nº 10.741, de 1º de outubro de 2.003. O prefeito argumentou em seu veto de que tendo a lei federal definido o que seja pessoa idosa, não poderia o Município legislar supletivamente sobre a mesma matéria, que é de competência privativa da União, conforme está dito no artigo 22, inciso I, primeira figura, da Constituição Federal, até porque nada há a suplementar.
Para a presidente da Casa, Aracy Cardoso, o prefeito poderia ter evitado o desgaste de uma derrota por unanimidade mantendo dialogo com a casa. No futuro o fiasco do prefeito pode se repetir. O ano só está começando e tem muitos de olho no “trono do rei”.
