A morte bárbara do pequeno João Hélio, na última semana, reacendeu as discussões no Congresso Nacional em torno de ações de combate à violência. Nesta quarta-feira, o Senado discute a redução da maioridade penal. Serão apreciadas seis Propostas de Emendas Constitucionais que estabelecem diferentes idades-limite para que o autor do crime seja responsabilizado. Alguns parlamentares defendem a redução para até 13 anos, em caso de crimes hediondos. Para discutir o assunto, o senador Gerson Camata, do PMDB do Espírito Santo, sugeriu a criação de uma comissão mista. Já para o deputado Alberto Fraga, do PFL do Distrito Federal, comissões não resolvem nada. Para ele, é necessário que sejam tomadas medidas urgentes e menos burocráticas para coibir a violência no país.
Só eu já participei de quatro, e os projetos hoje dormem em berço esplêndido. Não adianta absolutamente nada. Quando se quer protelar, aqui no Congresso, cria-se uma comissão. Quantos João Hélio vão ter que morrer pra que a gente possa fazer alguma coisa. Eu fiquei indignado, como a maioria do povo brasileiro. Eu acho que a gente precisa dar uma resposta.
Na avaliação de Camata, não são as comissões que não funcionam. Para ele, o que falta é rapidez na aprovação de projetos.
Se comissão especial com 30 dias só não resolve nada, então vamos fechar o Congresso por que o Congresso não resolve nada. Acho que ele caminha nessa direção. Eu acho que o Congresso tem que melhorar o poder de resolutividade. O Congresso fala muito e vota pouco.
Para o coordenador da Organização não Governamental Viva Rio, Tião Santos, já é hora de sair da conversa para ações que realmente resolvam a questão.
Já passou da hora. Nós não podemos perder a oportunidade de discutir isso. Não estou dizendo que tem que tomar decisões ao calor das emoções, mas temos que ter a sensibilidade de que já passou da hora. Não queremos mais vítimas violentadas como foi o menino João.
Na pauta de votações da Câmara, o combate à violência também será destaque nesta quarta-feira. Serão apreciados nove Projetos de Lei sobre segurança pública, entre eles um que torna mais vigorosa a progressão da pena no caso de crimes hediondos.
