O Governo Federal anunciou nesta terça-feira o contingenciamento de 17 bilhões de reais no orçamento de 2007. A medida significa corte de gastos para que o Governo possa colocar em prática as ações do Plano de Aceleração do Crescimento – o PAC. O programa prevê investimentos de 500 bilhões de reais do setor público e privado entre 2007 e 2010. O anúncio do contingenciamento de recursos para cada área ainda não foi detalhado pelo Governo, mas só a área de saúde, segundo o próprio ministro, Agenor Álvares deve ser de três bilhões e meio de reais. Mesmo assim, o Sistema Único de Saúde, o SUS, será preservado. A medida deve atingir, em cheio, as emendas parlamentares e já é alvo de críticas. Na avaliação do deputado do PSol paulista, Ivan Valente o contingenciamento é resultado da preocupação do Governo em economizar para pagar os juros da dívida externa do país.
Em vez deles operarem para ter recursos, para o investimento produtivo para bancar a máquina pública através daquilo que sangra o país, que é o pagamento da dívida pública e seu juros, que consome 38 por cento do orçamento, o Governo precisa centralizar recursos no tesouro e precisa ter uma margem de manobra grande contingenciando verbas que deveriam estar sendo aplicadas na saúde, na educação, na infra-estrutura.
Já esperando o contingenciamento, o Senado se preveniu: aprovou nesta terça-feira um projeto que proíbe o corte para a área de segurança pública. O líder do Governo do Senado, Romero Jucá, saiu em defesa do Palácio do Planalto. E disse que a medida não quer dizer que o dinheiro previsto não será aplicado.
O Governo não sabe no início do ano se as receitas vão se configurar. Então, quem tem responsabilidade fiscal não gasta se não arrecadar. O Governo tem tido cuidado sempre de contingenciar, mas o longo do tempo vai, de certa forma, dotando os ministérios de recursos. Portanto, o contingenciamento não é nem o orçamento mal feito, nem a vontade do Governo de não gastar, mas sim a responsabilidade fiscal que o Governo tem com os gastos públicos.
O contingenciamento de 2006 foi de 14 bilhões de reais. O corte deste ano representa quase um por cento do Produto Interno Bruto nacional, que é a soma das riquezas do país.
