sexta-feira, 20 de setembro de 2024
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Portaria que regulamenta o transporte de trabalhadores rurais será revogada

O presidente da Associação dos Municípios da região, Liberato Caldeira, confirmou ontem que será revogada a portaria estadual que regulamenta o transporte de trabalhadores rurais por rodovias. A decisão tomada…

O presidente da Associação dos Municípios da região, Liberato Caldeira, confirmou ontem que será revogada a portaria estadual que regulamenta o transporte de trabalhadores rurais por rodovias.

A decisão tomada pelo Departamento de Estradas de Rodagem será publicada hoje no Diário Oficial do Estado e elimina diversas exigências feitas desde o ano passado.

Uma delas, segundo Liberato Caldeira, é a exigência da utilização apenas de ônibus com menos de 20 anos de fabricação.

Nenhuma propriedade rural teria condições de contratar empresas de transporte com ônibus novos devido ao custo elevado.

Liberato também aponta outras exigências da portaria, como a realização de cursos específicos para motoristas e a manutenção dos veículos apenas em oficinas credenciadas do DER.

A revogação das exigências será acompanhada de uma nova portaria, que regulamenta o transporte, mas com exigências mais amenas.

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