sábado, 21 de setembro de 2024
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Concorrência para o transporte urbano continua indenfinida

Uma decisão do Tribunal de Contas do Estado coloca, novamente, em rota de colisão, a empresa de ônibus Santa Rita e a Prefeitura de Fernandópolis. As duas partes não se…

Uma decisão do Tribunal de Contas do Estado coloca, novamente, em rota de colisão, a empresa de ônibus Santa Rita e a Prefeitura de Fernandópolis.

As duas partes não se entendem sobre a elaboração da concorrência pública que deve abrir a exploração do transporte coletivo urbano da cidade, desde o ano passado. Em duas oportunidades, a empresa foi ao Tribunal para reclamar do edital elaborado pela assessoria da prefeita Ana Bim e conseguiu pareceres favoráveis.

Desta vez a representação é contra a suposta falta de clareza na fixação de valores de tarifas e de restrições à participação de empresas concorrentes na licitação.

Por orientação do Tribunal, a Prefeitura será obrigada a abrir nova concorrência em março, com regras pré-definidas, e aceitar propostas de todas as empresas interessadas.

A Santa Rita explora sozinha o setor há mais de 40 anos e não quer correr o risco de deixar o mercado, apesar de reclamar de prejuízos com a manutenção das linhas de transporte.

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