A OAB – Ordem dos Advogados do Brasil, Subsecção de Jales, se propôs a atuar em nome dos usuários do SUS junto a DRS – Diretoria Regional de Saúde – São José do Rio Preto para garantir os medicamentos que não são fornecidos pelo Estado.
Após a extinção do Núcleo Regional de Saúde, através de decreto do governador José Serra no inicio deste ano, os usuários que necessitam de medicamentos que não estão na lista de remédios distribuídos pela Secretaria de Saúde de São Paulo agora terão que se deslocar até São José do Rio Preto para solicitar tais remédios judicialmente naquela comarca, sede da DRS.
Anterior a extinção do Núcleo, os usuários impetravam ação na justiça na comarca de Jales. Diante deste quadro, que dificulta a vida dos cidadãos mais necessitados, a OAB vai agendar uma audiência com os diretores da DRS – São José do Rio Preto para que seja autorizada as demandas judiciais em Jales.
Para o recém empossado presidente da OAB – Jales, Guilherme Soncine, ficará inviável a atuação destes usuários, pois além dos custos com os honorários advocatícios, eles terão que se deslocarem até Rio Preto para ter a garantia de receber os remédios após demanda judicial, após passar por uma triagem da DRS. “Ordem dos Advogados de Jales, está a disposição da população para reverter este quadro, precisamos unir forças para solucionar este problema”, afirmou Soncine. Enquanto os serviços eram em Jales pelo antigo Núcleo, o usuário tinha a sua disposição a Assistência Judiciária gratuita dada pelos advogados da OAB-Subsecção Jales.
Quanto ao medicamento de alto custo, a distribuição continua sendo feita pelo Município, no Centro de Saúde normalmente.
